"Em 2016 a DECO fez um estudo que envolveu várias plataformas da chamada economia da partilha e identificámos muitas destas questões […] na sequência dessa análise reunimos com a Airbnb e alertámos para a falta de elementos relacionados com a defesa do consumidor", explicou ao SAPO TEK Carolina Gouveia, jurista da DECO.

O aviso hoje emitido pela Comissão Europeia ao Aibnb põe a claro a identificação dos elementos que estão em falta para que a plataforma de reserva de alojamentos cumpra a legislação europeia, nomeadamente na apresentação dos preços de forma transparente e na resolução de litígios. O SAPO TEK contactou a DECO para perceber a posição da associação de defesa do consumidor, e Carolina Gouveia fez imediatamente a ligação ao estudo que tinha sido realizado em 2016.

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Na altura a associação alertou para a necessidade de existir um código de conduta nestas plataformas, que começavam a ganhar um peso importante no consumo colaborativo.

"Tínhamos uma proposta de código de conduta para maior proteção do consumidor […] no inicio a resposta da Airbnb foi de grande interesse mas depois como era preciso mudar as regras acabaram por não dar continuidade", explicou a jurista

A análise que deu agora origem e este "puxão" de orelhas à Airbnb foi feita pelas autoridades nacionais e não por associações de defesa de consumidor, mas a DECO mostra estar em sintonia com as conclusões. "O problema já advém de há alguns anos e é importante que se comece a tocar nestas plataformas digitais que afirmam não ter responsabilidade sobre os direitos dos utilizadores porque são meros meios de ligação", alega a jurista, referindo-se ao que é comum designar como a "uberização da economia".

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A própria Airbnb já foi mudando a sua política de responsabilização ao longo do tempo, não só porque havia por vezes problemas e danos com as casas alugadas mas também garantindo alguma proteção aos utilizadores em caso de fraudes, mas agora terá de ir mais longe para cumprir as exigências da União Europeia.

"Esta é uma forma de negócio disruptiva mas temos vindo a assinalar que  é necessário regulamentação europeia para estas plataformas", sublinha Carolina Gouveia. Apesar da Airbnb não ser uma das empresas com mais reclamações na DECO, a jurista afirma que isso pode acontecer por os consumidores não saberem bem como proceder nestes caso. E ainda assim admite que a reserva de alojamentos nesta plataforma é mais segura do que a utilização de plataformas de anúncios, onde não há rede de apoio ao consumidor em caso de fraude.

Para já a Comissão Europeia não vai apresentar sanções à Airbnb, mas isso pode ser uma possibilidade caso a plataforma não mude os seus procedimentos até final de Agosto.

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