Um tribunal alemão condenou hoje um utilizador numa multa de 100 euros por download ilegal de conteúdos não descarregados pelo próprio.

O visado pela medida penal estava de férias, mas a sua ligação sem fios à Internet foi utilizada para descarregar ilegalmente uma música, que foi depois colocada à disposição de outros internautas numa rede de partilha de ficheiros.

O juiz considerou que o titular do contrato do serviço de Internet era responsável por não ter definido uma password que protegesse a sua rede privada de ser indevidamente usado por terceiros para realizar downloads ilegais.

De acordo com a sentença do tribunal de Karlsruhe, dada a conhecer esta tarde e citada pela Associated Press, "os utilizadores privados estão obrigados a verificar se as suas ligações sem fios estão convenientemente protegidas contra a utilização não autorizada por terceiros para cometer violações de direitos de autor".

Embora tenha sido multado, o titular do serviço passou ao lado de uma decisão mais penosa, porque o tribunal não lhe atribuiu a responsabilidade pelo conteúdo descarregado.

Ficou também esclarecido que não pode ser pedido aos utilizadores que actualizem constantemente a segurança das suas ligações à Internet, mas é-lhes exigível que protejam o serviço com uma palavra passe quando o instalam.

Ainda segundo a agência noticiosa, a associação nacional de defesa do consumidor considerou o veredicto "equilibrado".

A decisão surge na sequência de um processo instaurado por um músico - que o tribunal não identificou - que viu um dos seus temas ir parar a um serviço de partilha de ficheiros depois de ter sido descarregado através da ligação sem fios do réu.

O titular do serviço conseguiu entretanto provar que se encontrava de férias e ausente de casa à data do download, pelo que não podia ter sido ele o autor da ilegalidade. Mesmo assim, foi acusado de não proteger devidamente a sua ligação WLAN - semelhante a tantas outras que se encontram instaladas em cerca de 26 milhões de lares alemães.

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