Espanha suspende atividade da Worldcoin e proíbe recolha de dados pessoais com scanner da íris

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou a suspensão da atividade da empresa Worldcoin, que nas últimas semanas fez scan da íris de milhares de pessoas para recolher dados pessoais em diversos países, incluindo Portugal.

A partir de hoje, "é ilegal" qualquer atividade da empresa que tenha como fim recolher dados pessoais em Espanha, disse a presidente da AEPD, Mar España, em conferência de imprensa em Madrid.

A AEPD tinha anunciado em 20 de fevereiro a abertura de uma investigação à atividade da empresa na sequência de quatro queixas que tinham chegado a este organismo.

A empresa começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas equivalente a cerca de 70 euros.

A Worldcoin tinha argumentado que toda a informação recolhida daquela forma é anónima e que as pessoas mantêm o controlo dos dados registados.

A AEPD revelou hoje a suspensão, de forma cautelar, da atividade da empresa em Espanha, embora a investigação aberta pela agência ainda não tenha sido concluída.

A Worldcoin incorre em sanções que podem chegar aos 20 milhões de euros se continuar a recolher dados em Espanha e está obrigada "a bloquear" toda a informação que obteve até agora no país e que envolve cerca de 400 mil pessoas, segundo a AEPD.

A presidente da AEPD, Mar España, sublinhou que é a primeira vez que este organismo adota uma medida cautelar com estas características, sem conclusão de uma investigação.

Mar España revelou que as queixas que a AEPD recebeu denunciavam, entre outros aspetos, que as pessoas recebiam informação suficiente sobre aquilo a que se estavam a submeter, que estavam a ser recolhidos dados de menores de idade ou que não havia possibilidade de recuar no consentimento dado inicialmente à empresa.

Não adotar medidas cautelares "privaria as pessoas da proteção a que têm direito", afirmou a presidente da AEPD, que defendeu a suspensão imediata da atividade da empresa para evitar danos "potencialmente irreparáveis".

Mar España deixou também "uma mensagem de tranquilidade" a quem submeteu a íris ao scanner da Worldcoin em Espanha, dizendo que a AEPD vai zelar para que os dados biométricos recolhidos sejam bloqueados e não possam ser usados ou cedidos.

A presidente da AEPD dirigiu-se especificamente aos mais jovens e aos menores, a quem disse que 70 euros podem "resolver um fim de semana", mas ceder dados pessoais, e sobretudo biométricos, acarreta muitos riscos, uma vez que podem ser usados para roubos de identidade ou controlos não voluntários por parte de empresas, por exemplo, acabando potencialmente por "condicionar o futuro" de uma pessoa.

Recorde-se que, as preocupações com a Worldcoin, os seus verdadeiros objetivos e sobre as suas práticas de segurança e privacidade não são novas.

De acordo com dados avançados pela Worldcoin, em Portugal, mais de 300 mil pessoas, o equivalente a 3% da população do país, já aceitaram fazer scan à sua íris num dos locais onde o projeto tem os seus operadores, em Aveiro, Braga, Lisboa e Porto.

Espanha não é a única região onde o projeto despertou a atenção das autoridades de proteção de dados. De França e Alemanha ao Kenya, passando ainda por Hong Kong, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados também está a averiguar, tendo realizado uma fiscalização, além de diligências relativamente às empresas envolvidas no projeto.

Na sequência desta decisão, Jannick Preiwisch, Responsável pela Proteção de Dados da Worldcoin, diz que "a autoridade de proteção de dados espanhola (AEPD) está a contornar a lei da UE com as suas ações recentes, que se limitam a Espanha e não à UE, e a divulgar afirmações imprecisas e equivocadas sobre a nossa tecnologia a nível global. Os nossos esforços para contactar a AEPD e fornecer uma visão precisa da Worldcoin e do World ID têm ficado sem resposta há meses".

O responsável adianta ainda que "há meses que estamos em contacto com a autoridade de proteção de dados da Baviera (BayLDA), que é a autoridade supervisora líder nos termos do RGPD para a Fundação Worldcoin e para a Tools for Humanity".

Numa declaração enviada ao SAPO TEK mostra disponibilidade para colaborar com a AEPD e sublinha que "o World ID foi criado para dar às pessoas acesso, privacidade e proteção online. É a solução mais segura e que mais preserva a privacidade para afirmar a humanidade na era da IA, e estamos sempre dispostos a colaborar com reguladores, examinar os seus feedbacks e responder às suas questões".

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação entretanto obtida junto da Worldcoin. Última atualização 12h21 de 7/03/2024