
O acordo, divulgado hoje, foi assinado esta quinta-feira em Bruxelas pela Polícia Judiciária, em representação do Governo de Portugal, e marcou a criação do European Cybercrime Training and Education Group, ou ECTEG, uma organização internacional sem fins lucrativos que conta com a participação das forças policiais e judiciais dos vários Estados da União Europeia.
De acordo com a agência Lusa, este grupo foi criado com o intuito de potenciar o combate à criminalidade informática das várias entidades envolvidas, através do aprimoramento de capacidades técnicas e científicas e de promover investimentos em Investigação e Desenvolvimento, em conjunto com a comunidade académica e entidades privadas.
O Ministério da Justiça avança ainda que, para além do “título” de confundador, Portugal assume também a Secretaria-geral do ECTEG.
A EUROPOL, a CEPOL, a EUROJUST e a INTERPOL são membros permanentes deste grupo.
O ministério da tutela, escreve a agência noticiosa, explica que a integração de Portugal nesta iniciativa se coaduna com aquilo que têm sido os esforços do Governo no sentido de fortalecer as capacidades das forças de investigação criminal matéria de criminalidade sofisticada.
Recorde-se que, em outubro, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estipula a criação de uma Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime.
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