O Conselho das Telecomunicações da Europa adoptou o novo programa desenhado e apresentado pela Comissão Europeia que redefine uma iniciativa anterior de combate aos conteúdos ilegais na Internet, procurando contribuir para criar um espaço de acesso mais seguro para os jovens.



O Safer Internet Plus sucede ao Safer Internet Action Plan que dispunha de um financiamento e áreas de actuação mais limitadas. O seu sucessor conta com 45 milhões de euros, para ao longo dos próximos quatro anos combater não só os conteúdos ilegais na Internet, mas também trabalhar a outros níveis como sejam os vídeos, combate ao racismo e ao spam.



Entre as principais diferenças face ao programa anterior sublinha-se ainda que este novo modelo, apresentado em Março, pretende aproximar-se mais do utilizador final, nomeadamente dos pais, educadores e crianças.



As principais actividades previstas passam pelo combate aos conteúdos ilegais, nomeadamente através da criação de hotlines para onde podem ser reportadas as queixas de utilizadores sobre conteúdos ilícitos.



No horizonte da CE está também o financiamento de tecnologias que permitam aos utilizadores limitar o fluxo de conteúdos ilegais recebidos, como sejam filtros mais eficazes e melhores práticas no combate ao spam.



Estas iniciativas serão desenvolvidas em parceria com os reguladores locais para uma aplicação mais eficaz dos princípios de actuação em cada país membro. Em Portugal, por exemplo, a criação da hotline foi já anunciada pela anterior administração da Anacom, embora sem data.



A definição deste novo programa baseia-se em dados de utilização da Internet no espaço europeu, onde se aponta para que 60 por cento dos pais não sabem a quem devem fazer queixa quando encontram conteúdos ilegais e ilícitos. Os mesmos dados demonstram que a maioria dos pais estão alerta para os perigos da Internet e pretendem ter mais informação sobre como tornar a sua utilização pelas suas crianças mais segura.



Os dados da CE avançam que a utilização da Internet entre as crianças é mais significativa nos países que compunham o núcleo dos 15 com destaque para a Dinamarca, Holanda e Reino Unido onde 64 por cento das crianças usam a Internet, seguida pela Suécia, Finlândia, Estónia e República Checa com 62,60 e 58 por cento.



Portugal está entre os países com menos crianças utilizadoras de Internet com 31 por cento, acompanhada pelas Eslováquia, Chipre e Grécia com médias que variam entre os 15 e 30 por centro.



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