Facebook abusou dos dados de reconhecimento facial e vai ter de pagar multa de 550 milhões de dólares

O acordo extrajudicial assinado entre o Facebook e o grupo de cidadãos do Illinois será agora apresentado por ambas as partes perante um juiz.

A batalha jurídica que decorre entre o Facebook e o Tribunal de Illinois desde 2015 parece ter chegado a um fim. A empresa liderada por Mark Zuckerberg anunciou vai pagar 550 milhões de dólares por violar a privacidade dos utilizadores do estado norte-americano com o seu sistema de recolha de dados biométricos para reconhecimento facial. O acordo extrajudicial assinado entre o Facebook e o grupo de cidadãos do Illinois será agora apresentado por ambas as partes perante um juiz, avança o The New York Times.

O processo registado no Tribunal de Illinois refere que os cidadãos do estado não concederam autorização ao Facebook para fazer scan às fotografias submetidas para reconhecimento facial, algo que começou a ser feito pela empresa em 2011. Os queixosos afirmam também que não foram informados acerca do tempo de armazenamento das imagens. Recorde-se que a rede social tem vindo a utilizar tecnologia para identificar utilizadores em fotografias através de “tags”.

Em outubro de 2019, estimava-se que o valor das multas rondasse os mil e cinco mil dólares por utilizador, perfazendo um total de 35 mil milhões de dólares. Ainda antes, em agosto desse ano, o Facebook tinha pedido para ser ouvido por um painel de três juízes e apelou tendo por base o argumento de que os utilizadores não sofreram consequências derivadas da captura e armazenamento dos seus dados faciais. Contudo, o tribunal de Illinois não concordou e decidiu avançar com o processo.

Além disso, em novembro 2019, o Facebook confirmou a existência de uma aplicação reconhecimento facial  para uso exclusivo interno, a qual foi eventualmente descontinuada. A ferramenta desenvolvida internamente entre 2015 e 2016, anos antes do escândalo com a consultora Cambridge Analytica, baseava-se em informações do vasto catálogo de fotografias e dados de reconhecimento facial da rede social.

Para além do uso problemático de reconhecimento facial, o Facebook está sob o escrutínio de diversas entidades reguladoras e organizações devido à utilização indevida dos dados dos utilizadores recolhidos há já alguns anos. No que toca àquele que ficou conhecido como um dos seus maiores escândalos, em julho de 2019, a empresa foi multada pela FCT, a entidade norte americana responsável pela concorrência, em 5 mil milhões de dólares.