Facebook, Google e Twitter ameaçam sair de Hong Kong se lei que os responsabiliza por doxing avançar

A associação comercial que junta as tecnológicas escreveu uma carta às autoridades de Hong Kong por causa do projeto lei que pretende responsabilizar empresas como o Facebook, Google ou Twitter pelos casos de doxing que ocorram nas suas plataformas.

Escreve o The Wall Street Journal que a Asia Internet Coalition (AIC) - uma associação comercial, da qual fazem parte a Google, o Facebook e o Twitter - alertou o governo para a possibilidade destas e outras empresas do sector virem a cessar a sua atividade naquele território, caso as autoridades decidam avançar com uma nova lei para a proteção de dados, que visa responsabilizar as tecnológicas pelos casos de doxing que ocorram nas suas plataformas. A prática conhecida como doxing (que é um acontração de dropping dox) passa por ataques online onde hackers expõem informação pessoal e documentos de pessoas que querem manter-se anónimas, e foi particularmente relevante depois das manifestações de 2019.

As empresas assumem estar preocupadas que os seus trabalhadores venham a ser alvo de investigações criminais e acredita que podem mesmo enfrentar acusações se os utilizadores das suas plataformas partilharem dados pessoais de outras pessoas online. A AIC escreve que esta é uma medida "completamente desproporcional e desnecessária" que pode afetar o princípio da liberdade de expressão.

O comissário para os assuntos da privacidade digital, responsável pelos assuntos relacionados com dados pessoais, reconheceu a resposta da AIC, mas afirmou que é necessário aprovar novas medidas, uma vez que os casos de doxing violam os "limites da moral da lei". O comissário acredita que o projeto proposto não tem qualquer impacto na liberdade de expressão.

O projeto em questão poderá ser aprovado antes do final do ano.

Escreve o Engadget que a associação está preocupada com a possibilidade de as autoridades apoiantes do executivo chinês possam recorrer a esta base legal para silenciar dissidentes. Note que, durante os protestos de 2019, um grupo de ativistas pró-democracia conduziu uma campanha de doxing contra oficiais da polícia.

As tecnológicas receiam que a interpretação da lei possa acabar por ajudar as autoridades a sinalizar casos em que a partilha de uma fotografia de alguém num espaço público sirva, por si só, para acusar alguém de doxing e, em consequência, responsabilizar a empresa que detém a plataforma onde a partilha aconteceu. Desta forma, seria mais difícil chamar à atenção para episódios de abuso policial que aconteçam online.