França obriga Clearview AI a apagar todos os dados de reconhecimento facial dos seus cidadãos

A Clearview AI criou e gere uma polémica aplicação, baseada em inteligência artificial, que compilou milhares de imagens de redes sociais, usadas para permitir o reconhecimento facial de pessoas. França diz que a tecnologia viola a lei. A opção é apagar ou pagar multas pesadas.

França quer obrigar a Clearview AI a pagar todos os dados que recolheu de franceses para alimentar a sua tecnologia de reconhecimento facial. Segundo o regulador da privacidade, os dados foram reclhidos de forma ilegal e violando os principios do Regulamento Geral da Privacidade. Se não aceder ao pedido, a empresa, que já reagiu, corre o risco de enfrentar pesadas multas, indica a informação revelada pelo TechCrunch. O CNIL alega que, além do RGPD, a Clearview viola outras normas do país relacionadas com o acesso, processamento e armazenamento de dados.

A Clearview criou uma uma aplicação, suportada numa base de dados, para fazer o reconhecimento facial de pessoas. Permite até a sua identificação pelo nome, já que funciona a partir de milhões de imagens recolhidas pela empresa nas redes sociais e sites públicos, onde as pessoas normalmente se identificam. Para além de identificar pessoas sugere links, que conduzem aos sites onde as pessoas identificadas partilharam os seus dados.

A empresa conseguiu criar uma base de dados com mais de três mil milhões de imagens, recolhidas a partir do Facebook, YouTube e outras plataformas sociais com acesso aberto. Um dos grandes clientes da empresa, num negócio que gerou polémica, é a polícia norte-americana, com mais de 600 departamentos a usarem já a tecnologia na primeira metade do ano passado. Um crescimento que um grupo de deputados e associações de proteção da privacidade têm tentado travar, com nova legislação.

A atividade da Clearview tornou-se ainda mais polémica quando no ano passado o The New York Times publicou um artigo a explicar como funciona a tecnologia da empresa, analisando a sua legitimidade, mostrando como já estava a ser utilizada e as dúvidas que ainda permanecessem sobre a fiabilidade da identificação por reconhecimento facial.

A empresa vai dizendo que não faz nada de ilegal e foi esse mesmo argumento que usou para reagir à intenção do regulador francês. “Nós apenas recolhemos dados da internet aberta e cumprimos com todas as normas da privacidade e leis. A minha intenção e dos que trabalham comigo foi sempre a de ajudar comunidades e os seus cidadãos a viverem melhor e mais seguros”, garantiu Hoan Ton-That, CEO da empresa em declarações ao TechCrunch.

Mas, o mais provável é que em breve a Clearview AI enfrente outros processos idênticos na Europa, uma vez que Grécia, Itália e Áustria também têm investigações em curso. A Austrália tomou recentemente uma decisão semelhante à de França e nos Estados Unidos também há uma investigação em curso, já desde o ano passado.