Um grupo de senadores e membros do Congresso do Partido Democrata apresentaram uma proposta de lei que quer mudar a forma como os departamentos de polícia estatais e locais, assim como por agências federais, como o FBI, utilizam os sistemas de vigilância com reconhecimento facial.

De acordo com a proposta, assinada pelos senadores Ed Markey, do Estado de Massachusetts, e Jeff Merkley, de Oregon, e apoiada pelas congressistas Pramila Jayapal e Ayanna Pressley, o objetivo é proibir o uso de sistemas de vigilância biométrica pelas autoridades até que haja legislação que, de facto, estabeleça regras quanto à sua utilização

A Facial Recognition and Biometric Technology Moratorium Act estabelece que nenhuma agência federal ou departamento de polícia poderá “adquirir, ter na sua posse, aceder ou usar” sistemas de reconhecimento facial, nem usar qualquer tipo de informação recolhido através da tecnologia.

Os senadores e congressistas propõem ainda que o uso de fundos federais para adquirir os sistemas em questão deve ser proibido. Por exemplo, através do Edward Byrne Memorial Justice Assistance Grant Program, administrado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foram disponibilizados cerca de 264 milhões de dólares às autoridades norte-americanas em 2019.

A proposta apela à criação de legislação por parte do Governo que determine claramente as regras quanto ao uso e retenção dos dados recolhidos através dos sistemas de reconhecimento facial e privacidade dos cidadãos, assim como o estabelecimento de padrões para a os níveis de exatidão da tecnologia.

A apresentação da proposta de lei surge após a tecnologia ter levado à detenção de um homem inocente em Detroit. De acordo com a American Civil Liberties Union (ACLU), que apresentou uma queixa contra o departamento de polícia da cidade, Robert Williams foi preso pelas autoridades por suspeitas de que o homem afro-americano teria cometido um roubo. A indicação foi dada por um sistema de reconhecimento facial e, embora não tivessem quaisquer outras provas que o dessem como culpado, a polícia avançou com a detenção.

Nos Estados Unidos, a utilização de sistemas de reconhecimento facial pela polícia tem gerado controvérsia. Ao longo dos últimos dois anos, a Clearview AI vendeu às autoridades norte-americanas um software que recorre a uma base de dados com mais de 3 mil milhões de fotos obtidas em redes sociais e plataformas digitais. Recentemente, uma fuga de informação expôs a lista de clientes do sistema utilizado por 600 departamentos da polícia nos Estados Unidos.

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Mais recentemente, a IBM anunciou a sua saída do mercado das tecnologias de reconhecimento facial por receio de que os seus sistemas sejam utilizados para promover discriminação racial e injustiça.

Numa carta enviada ao Congresso norte-americano, Arvind Krishna, CEO da IBM, afirma que a empresa se “opõe firmemente e não tolera” a utilização de qualquer tipo de tecnologia de reconhecimento facial para propósitos de vigilância em massa, de criação de perfis baseados em raças, de violação das liberdades e direitos humanos ou para objetivos que não se enquadrem nos seus princípios.

Tendo em conta a brutalidade policial e discriminação racial registada nos Estados Unidos, o responsável da empresa sublinha que é necessário um diálogo a nível nacional para debater a utilização da tecnologia pelas autoridades.

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