França quer aprovar idade mínima de 15 anos para registo nas redes sociais e obrigar a verificação das plataformas

A Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que contempla o estabelecimento de uma "maioridade" da era digital aos 15 anos, idade limite antes da qual as redes sociais devem solicitar autorização parental para registar utilizadores.

A iniciativa, que partiu do grupo parlamentar Horizontes e ainda terá que ser sancionada pelo Senado, foi aprovada em primeira leitura por 82 votos contra dois.

A medida afeta todos os tipos de redes sociais, como TikTok ou Snapchat, que deverão verificar a idade dos utilizadores através de procedimentos autorizados pelas autoridades francesas.

Em caso de incumprimento, o projeto de lei prevê sanções financeiras para as plataformas que não cumprirem as regras.

A proposta é baseada em estudos internacionais que relacionam o uso de redes sociais com o aumento de problemas de saúde mental entre adolescentes.

O conceito de maioridade digital já existia na regulamentação francesa - em conformidade com a legislação europeia -, mas até agora referia-se ao limite de idade para o qual era necessária a permissão dos pais no processamento de dados pessoais de menores, algo que na prática não impedia o registo dos mais novos nas redes sociais.