Google “ainda não foi notificada” da ação popular que enfrenta em Portugal

Embora não possa fazer comentários sobre o caso, a Google defende que “a maioria dos telefones Android vêm pré-instalados com mais de uma loja de aplicações e 99% dos programadores qualificam-se para uma taxa de serviço de 15% ou menos”.

A Apple e a Google enfrentam duas ações populares em Portugal em nome de 2,9 milhões de utilizadores da App Store e 3,6 milhões utilizadores da Play Store, por violação do direito da concorrência. Numa declaração enviada ao SAPO TEK, um porta-voz da Google afirma que a empresa “ainda não foi notificada” e, por esse motivo, não pode “comentar quaisquer detalhes”.

“Competimos de forma enérgica e justa pelos programadores e consumidores e o Android oferece às pessoas mais escolhas do que qualquer outra plataforma móvel ao poderem decidir quais as aplicações e lojas de apps que utilizam”, indica, acrescentando que “a maioria dos telefones Android vêm pré-instalados com mais de uma loja de aplicações e 99% dos programadores qualificam-se para uma taxa de serviço de 15% ou menos”.

Recentemente, a Google anunciou a criação de um novo programa concebido para suportar pagamentos alternativos para os utilizadores da Play Store no Espaço Económico Europeu. Através dele, os programadores de aplicações fora da área dos jogos vão poder disponibilizar opções de pagamento que não as da gigante de Mountain View.

A empresa explica que, quando um utilizador opta por um sistema de pagamento alternativo, a comissão paga pelo developer será reduzida em 3%. “Uma vez que 99% dos developers se qualificam para taxas de serviço de 15% ou menos, os mesmos pagariam comissões de 12% ou menos”, indica a Google.

A decisão segue a aprovação final da Lei dos Mercados Digitais por parte do Conselho da União Europeia. As novas regras vão regular as grandes plataformas, definidas como "gatekeepers", de modo a garantir um mercado digital mais competitivo e equilibrado.

Recorde-se que nas ações populares, impulsionadas por Fabrizio Esposito, Professor Assistente de Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é alegado que a Apple e a Google "agiram sistematicamente em violação do direito da concorrência ao cobrarem comissões excessivas a milhões de compradores portugueses de aplicações".

As queixas acusam as empresas de violarem “o direito da concorrência ao cobrarem 30% de comissão sobre todas as compras de aplicações, conteúdos em apps e subscrições, gerando desta forma lucros desproporcionais”, numa prática vista como "anti concorrencial e ilegal".