O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que a oferta de assinaturas digitais para alunos do ensino secundário está numa fase bastante avançada, estando a ser resolvidas questões técnicas levantadas pela Comissão de Proteção de Dados.

Pedro Duarte respondia ao deputado do PSD Alexandre Poço, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audição regimental, fazendo o ponto de situação do Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas e foi apresentado em outubro.

"Em matéria das assinaturas digitais para alunos do ensino secundário entre os 15 e os 18 anos", a medida "está numa fase bastante avançada", afirmou o governante.

"Diria que só não está já em funcionamento, até antecipando os prazos que tínhamos, porque uma das entidades que ouvimos foi a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD] que colocou algumas questões pertinentes a que estamos a dar resposta", explicou Pedro Duarte.

Do ponto de vista técnico, "tem a ver com a utilização de dados dos jovens envolvidos", sendo que enquanto o parecer vai e vem, isso pode demorar algumas semanas, acrescentou.

A oferta de assinaturas digitais a alunos do ensino secundário, público e privado (cerca de 400 mil), tem a duração de dois anos e é uma medida estratégica que o Governo pretende criar para fomentar a literacia mediática e o pensamento crítico entre os jovens, de acordo com a medida prevista no plano de apoio aos media.

Quanto à duplicação do porte pago, "a iniciativa legislativa está preparada, mas no âmbito daquilo que a lei obriga estamos a ouvir diferentes entidades a esse respeito e estamos à espera do parecer para depois podermos aprovar", prosseguiu Pedro Duarte. Segundo a medida prevista no plano de apoio aos media, o Governo vai alargar o apoio no âmbito do regime de incentivo à leitura (vulgo porte pago), nomeadamente duplicando - de 40% para 80% - a comparticipação nas publicações periódicas, através da alteração do decreto-lei n.º 22/2015.