A ordem promete salvaguardas reforçadas contra abusos na recolha de dados e cria um fórum para contestações legais.

A ordem baseia-se num acordo preliminar que Biden anunciou em março com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, numa tentativa de encerrar uma batalha de um ano sobre a segurança dos dados dos cidadãos da União Europeia (UE) que as empresas de tecnologia armazenam nos EUA.

O Privacy Shield agora reformulado "inclui um compromisso robusto para fortalecer as salvaguardas de privacidade e liberdades civis" e "deve garantir a privacidade dos dados pessoais da UE", disse a secretária do Comércio norte-americana, Gina Raimondo, a jornalistas.

"Também exige o estabelecimento de um mecanismo de reparação multicamadas com autoridade independente e vinculativa para que os indivíduos da UE procurem reparação se acreditarem que são alvos ilegais das atividades de inteligência dos EUA", acrescentou.

Washington e Bruxelas há muito discordam sobre o atrito entre as rígidas regras de privacidade digital da UE e o regime comparativamente "relaxado" nos Estados Unidos, que não possuem uma lei federal de privacidade.

Isso gerou incerteza para as gigantes da tecnologia, incluindo a Google e a casa-mãe do Facebook, Meta, aumentando a perspetiva de que as empresas de tecnologia norte-americanas possam ter de manter os dados europeus fora dos Estados Unidos.

A ordem de hoje restringe o escopo da recolha de informações, independentemente da nacionalidade do alvo, para "prioridades de inteligência validadas", fortalece o mandato do Oficial de Proteção das Liberdades Civis no Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional e orienta o procurador-geral a estabelecer um tribunal independente para rever as atividades relacionadas.

Os europeus podem acionar o Tribunal de Revisão de Proteção de Dados, que será composto por juízes nomeados por fora do Governo norte-americano. Por duas vezes, em 2015 e novamente em 2020, o principal tribunal da União Europeia rejeitou acordos de privacidade de dados entre Washington e Bruxelas.

A primeira contestação legal foi apresentada pelo advogado e ativista de privacidade austríaco Max Schrems, que estava preocupado com a forma como o Facebook lidava com os seus dados à luz das revelações de 2013 sobre espionagem cibernética do Governo dos Estados Unidos feitas por Edward Snowden, ex-membro da Agência de Segurança Nacional norte-americana.

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