Juíza diz que Donald Trump não pode bloquear outros utilizadores no Twitter

A decisão foi tomada por uma juíza federal no seguimento de uma queixa submetida por sete utilizadores bloqueados por Trump. A magistrada justifica a sua posição com o estatuto de "Fórum Público", que deve ser aplicado à página pessoal do presidente.

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Donald Trump é um ávido utilizador do Twitter. Recorde-se que o atual presidente dos Estados Unidos da América recusou transitar para a conta presidencial oficial, e manteve-se no seu perfil pessoal. É daí que o chefe do executivo tem redigido e publicado os seus tweets, retweetados depois na conta "oficial" POTUS, e é também daí que o mesmo bloqueia frequentemente vários utilizadores mais críticos do seu trabalho e das suas posições políticas.

O comportamento já foi amplamente criticado por várias entidades, uma vez que a página é legalmente considerada como sendo um ponto de comunicação oficial, e gerou até alguns processos legais. Uma das primeiras decisões a respeito do caso foi emitida esta semana por uma juíza federal, que determinou que Trump não pode bloquear utilizadores naquela rede social, uma vez que a prática viola a Primeira Emenda à Constituição dos EUA.

De acordo com a magistrada Naomi Reice Buchwald, a conta @realDonaldTrump, ou o "o espaço interativo em que os utilizadores do Twitter podem envolver-se diretamente com o conteúdo dos tweets do Presidente - é devidamente analisado com base nas doutrinas do "Fórum Público", estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal". Na prática, como sublinha, isto significa que este espaço digital "é um fórum público designado, e que o bloqueio dos queixosos, com base no seu discurso político, constitui discriminação".

O caso sob o qual recai esta decisão foi iniciado em Nova Iorque, pela Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia, em nome de sete indivíduos que foram bloqueados pela conta de Trump. "A Casa Branca está a transformar aquilo que é um fórum público, numa câmara de ecos", alegou a advogada da parte queixosa, Katie Fallow.

Até à data, o presidente dos EUA defendeu-se sempre com o argumento de que a sua conta pessoal não estaria abrangida pelos trâmites legais que regem as operações dos espaços que são considerados fóruns públicos. A juíza envolvido neste caso sugeriu que ambas as partes chegassem a acordo, no início do ano, e aconselhou Donald Trump a silenciar utilizadores em vez de os impedir, permanentemente, de consultarem os seus tweets.