A medida está prevista na Lei desde 2013, mas ainda não foi concretizada. Paula Teixeira da Cruz, que participou esta manhã numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento, garantiu que até final do trimestre o sistema começa a funcionar, em colaboração com a Câmara dos Solicitadores.



Em setembro do ano passado, o Jornal de Negócios indicava que o processo que permitiria a transmissão em vídeo de todos os leilões estava concluído e em fase de ensaios, aguardando apenas luz verde do ministério. Desde então não houve novidades em relação ao assunto.



O sistema eletrónico vai permitir aos interessados, através da transmissão vídeo dos leilões, selecionarem os bens pretendidos e terem acesso a informação adicional sobre as datas das vendas e os valores base de licitação. Os bens leiloados serão aqueles que forem alvo de penhora na sequência de ações judiciais.



A ministra da justiça aproveitou também a audição na Assembleia da República para deixar alguns dados de balanço relativamente ao sistema de penhoras bancárias eletrónicas, explicando que a medida permitiu já recuperar 330 milhões de euros e que os casos de cobranças de dívidas em aberto diminuíram 19% desde a sua entrada em vigor, no final de 2013.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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