O Conselho da União Europeia informou hoje, 2 de dezembro, os ministros dos países Estados-membro de que foi conseguido um acordo para que sejam criadas duas novas diretivas que facilitam a gestão coletiva dos direitos e licenciamento multi-territorial da música online nos 28 países do euro-grupo.

Na prática as duas diretivas vão implementar um sistema mais transparente e eficiente da gestão coletiva dos direitos de autor, e será também mais fácil conseguir uma única licença de distribuição que é válida em vários países.

Os Estados-membro vão ter que aplicar as novas diretivas nas leis nacionais dentro de 24 meses e na opinião dos responsáveis europeus são passos necessários no combate à pirataria online.

Em Portugal um exemplo de uma associação que gere os direitos de vários autores é a SPA. No futuro será mais fácil proteger os direitos dos autores e os próprios processos de pagamento vão ser mais rápidos.

Segundo a eurodeputada francesa Marielle Gallo estas novas diretivas são um exemplo de como se pode adaptar o copyright à era digital.

O acordo entre o Conselho da EU e os eurodeputados foi originalmente conseguido em 4 de novembro, mas só em fevereiro de 2014 é que as propostas de lei devem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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