No próximo dia 6 de outubro os portugueses vão às urnas para escolher o próximo Governo de Portugal. A dois dias das eleições legislativas, que medidas propõem os diferentes partidos sobre temas de direitos digitais? A Associação D3, a organização de defesa dos direitos digitais, decidiu investigar e analisou os programas eleitorais, organizando aquilo que estes defendem por 12 temáticas.

De acordo com a investigação da Associação D3, o Livre é o partido com mais propostas positivas em relação a este tema no seu programa, contando ao todo com 10. Segue-se o Bloco de Esquerda (BE) com sete e o Partido Socialista (PS) com cinco.

Tanto o partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) como a Coligação Democrática Unitária (CDU) apresentam igualmente quatro propostas, sendo que o Iniciativa Liberal defende três e o Partido Social Democrata (PSD) duas. Já o Partido Democrático Republicano (PDR) e o Aliança são os que menos medidas propõem com apenas uma cada um.

Acesso à Internet

  • O BE defende a criação de um serviço público de acesso à Internet gratuito ou "de muito baixo custo", assim como a disponibilização de redes Wi-Fi de acesso livre em parceria com municípios.
  • O Livre quer garantir o direito à Internet livre e sem censura para todo o território nacional, sem exclusão de acesso aos cidadãos, fomentando a literacia digital e a capacidade digital dos mesmos. O partido afirma que o país deverá participar na construção do Contract for the Web e defender a liberdade de expressão e de associação online e a privacidade com encriptação das comunicações.
  • O PS quer criar uma tarifa social de acesso a serviços de Internet que permita uma utilização mais generalizada deste recurso. Além disso apoia a "disseminação e a criação de mais pontos de acesso gratuitos" em espaços públicos, no quadro do programa de financiamento europeu WiFi4EU. O partido quer garantir, nos espaços de prestação de serviços públicos ou instalações locais e centrais, redes abertas sem-fios e fomentar acesso à Internet livre em espaços de grande circulação pública.
  • O PDR defende também a total liberdade de acesso dos cidadãos portugueses à Internet e aos serviços digitais, sendo que o PAN apresenta uma proposta um pouco diferente das restantes. O partido Pessoas Animais e Natureza quer criar espaços em modelo “Drop in” a nível nacional para dar aos sem-abrigo oportunidades de acesso a necessidades básicas e de educação, incluindo formações de informática.

Liberdade de Expressão na Internet e Filtros

  • O BE, a CDU, a Iniciativa Liberal e o Livre defendem o combate à censura na Internet e à aplicação de filtros. O partido criado em 2014 por Rui Tavares afirma, por exemplo, que os Artigos 15 e 17 (antigos Artigos 11 e 13) da Diretiva de Direitos de autor no mercado único digital da União Europeia não devem ser transpostos para Portugal.

Neutralidade da Internet e Zero-rating

  • Tanto a CDU, como o Livre e o PAN querem garantir a neutralidade do universo online, sendo que os últimos dois partidos apoiam o combate ao "condicionalismo de velocidade de acesso" ou "qualquer discricionariedade de preço à semelhança do Zero-rating".

Privacidade

  • A CDU, o PS e o PDS apresentam propostas mais vagas neste âmbito, tal como o combate à “hipervigilância” defendido pelo partido de Jerónimo de Sousa, a promoção de “políticas e melhores práticas de cibersegurança e privacidade” no de António Costa e a “defesa da privacidade e proteção de dados pessoais se encontra em conformidade com a legislação Europeia” no de Rui Rio.
  • O Livre apoia o direito à privacidade e ao esquecimento e quer garantir a cibersegurança dos portugueses, defendendo, por exemplo, que todos os produtos digitais sejam configurados como privados por omissão.
  • O PAN quer que sejam utilizadas na Administração Pública ferramentas e sistemas informáticos privados e seguros de forma a não manter informação em servidores estrangeiros ou em fornecedores que não garantam a confidencialidade da informação. O partido quer também organizar anualmente uma conferência pública de tecnologia e direito à privacidade na Assembleia da República
  • Na sua única proposta a nível de direitos digitais o Aliança quer proteger a propriedade individual dos dados dos cidadãos através da tecnologia Blockchain, defendendo o direito que estes têm de poder encriptar livremente as suas informações.

Normas/ Dados Abertos

  • O Iniciativa Liberal apresenta uma extensa proposta neste âmbito em especial na transparência nas compras do Estado e na garantia de tratamento imparcial pela administração pública. O partido quer definir um "formato padrão único para publicação de dados de aquisição", num formato “aberto e fácil de entender”, implementando também um serviço que "permita aos cidadãos usar todos os direitos que lhe assistem no que diz respeito ao Regulamento Geral e Proteção de Dados".
  • O Livre defende o direito dos utilizadores de plataformas online a não facultar os seus dados. Já o PS quer ampliar o catálogo central de dados abertos em Portugal e estimular o seu uso e consumo.

Taxa da Cópia Privada

  • O BE defende do fim da tarifa enquanto e o Iniciativa Liberal apoia o tratamento das compensações aos autores relativas à cópia privada segundo à semelhança de outros países da UE.

Partilha de conteúdos

  • A CDU e o BE defendem a descriminalização da partilha de conteúdos para fins não comerciais

DRM - Digital Restrictions Management

  • O BE quer o fim dos mecanismos anticópia enquanto o Livre quer promover o formato digital de livros escolares sem DRM.

Ensino e investigação científica

  • Tanto o BE como o Livre promovem o uso de ferramentas colaborativas e de acesso aberto como os Repositórios Abertos. O segundo partido prevê também a construção e investimento de livros escolares com licenças de autor e de utilização abertas.
  • O PS quer promover certificações em Massive Online Open Courses e o PSD e a política de “Ciência Aberta”, com uma aposta na “cultura científica e na disseminação de método científico”

Software Livre na Administração Pública

  • À semelhança da Espanha, Alemanha, França, Itália ou Brasil o PAN quer migrar todo o software de agências governamentais e entidades públicas para software livre. O partido quer também fazer auditorias a algoritmos neste tipo de programas.

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