Microsoft tem até 27 de maio para responder a novas questões sobre IA generativa no Bing

Ao abrigo do regulamento dos serviços digitais (DSA), a Comissão Europeia fez um novo pedido de informações à Microsoft sobre os riscos de utilização de Inteligência Artificial generativa no motor de busca Bing, após a ausência de resposta ao pedido anterior.

A Comissão Europeia reforçou o pedido de informação sobre riscos específicos decorrentes das funcionalidades de IA generativa do motor de busca Bing, nomeadamente o “Copilot in Bing” e “Image Creator by Designer”, no âmbito da Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla inglesa). A Microsoft não respondeu à solicitação de informações de 14 de março. A empresa tem agora até 27 de maio para fornecer as informações solicitadas à Comissão.

Com o pedido de informação juridicamente vinculativo desta sexta-feira, a Comissão solicita à Microsoft o fornecimento de documentos e dados internos que não foram divulgados na resposta anterior. Há suspeitas de que o Bing possa ter violado o regulamento dos serviços digitais com as chamadas “alucinações”, com a disseminação viral de deepfakes, e com a manipulação automatizada de serviços que podem induzir os eleitores em erro.

O Regulamento dos Serviços Digitais entrou em efeito em 17 de fevereiro. A partir de então todas as plataformas online que preencham os critérios definidos pela Comissão Europeia têm de obedecer às novas regras. A legislação aspira tornar a navegação online mais segura, justa e transparente.

A Microsoft foi designada gatekeeper, bem como a Amazon, o LinkedIn, o TikTok, o Facebook, o Instagram ou a Google por deterem serviços considerados relevantes, as grande plataformas online (Very Large Online Platforms - VLOPs). No caso da Microsoft é o Bing que está listado, enquanto a Amazon tem a Amazon Store e a Apple a App Store, por exemplo. A lista completa e atualizada pode ser consultada aqui.

Nos termos do DSA, os gatekeepers devem realizar uma avaliação adequada dos riscos e adotar as respetivas medidas de atenuação dos mesmos (artigos 34.º e 35.º do DSA). A IA generativa é um dos riscos identificados pela Comissão nas suas orientações sobre a integridade dos processos eleitorais, em particular, agora, as eleições para o Parlamento Europeu, em junho.

Caso a Microsoft não responda dentro do prazo, poderão ser aplicadas coimas de até 1% do rendimento anual total ou do volume de negócios mundial do prestador e sanções periódicas de até 5% do rendimento diário médio ou do volume de negócios anual mundial do prestador. A Comissão pode também aplicar coimas de até 1% do rendimento anual total ou do volume de negócios mundial do fornecedor por informações incorretas, incompletas ou enganosas em resposta a um pedido de informações.

Como gatekeeper, a Microsoft é obrigada a respeitar o conjunto completo de disposições introduzidas pelo DSA. Neste caso específico, a Comissão considera que as suspeitas de violação do DSA podem apresentar riscos relacionados com o discurso cívico e os processos eleitorais. A Comissão está habilitada a solicitar, mediante uma decisão, informações complementares à Microsoft relativamente a suspeitas de infração.

Um pedido de informações é um ato de investigação que não prejudica eventuais medidas adicionais que a Comissão possa ou não decidir tomar. Com base na avaliação das respostas, a Comissão avaliará as próximas etapas. Isso poderá implicar a abertura de um processo formal.

A Comissão Europeia tem revelado estar atenta às Very Large Online Platform (VLOP) ou gatekeepers. Nesta quinta-feira Bruxelas acusou oficialmente o Facebook e o Instagram de violar regras da proteção de menores, no âmbito do DSA. No mês de março, a Europa abriu cinco novos processos de investigação contra a Google, a Apple e a Meta. Sob investigação está ainda a AliExpress, suspeita de falhar com medidas de mitigação de riscos na sua plataforma.

O DSA está também debaixo de fogo com empresas a contestar as suas regras. É o caso da Amazon que não concorda com a decisão europeia de a classificar como uma das grandes plataformas do mercado de serviços digitais, mas que perdeu na justiça, sendo obrigada a acatar novo regulamento europeu dos serviços digitais.