O congresso norte-americano tem em mãos uma proposta de lei que pode mudar os desígnios da Internet e que está a gerar muita controvérsia. Entre as várias medidas, o Stop online Piracy Act, ou SOPA como é conhecido, permitirá suspender sites sem ordem judicial.

A lei obrigará os fornecedores de Internet a monitorizarem os serviços online, e prevê penalizações quando isso não aconteça. O objetivo é bloquear qualquer site que infrinja direitos de autor, seja norte-americano ou de outro país.

São projetos que contam com o apoio da indústria do entretenimento e que querem impedir a pirataria e a violação do copyright, mas que segundo a comunidade Internet levam demasiado longe as suas "boas-intenções".

Se for aprovada, a lei permitirá ao Governo norte-americano criar listas negras para suspender sites e IPs que possam "estar envolvidos ou que permitam ou facilitem" a violação dos direitos de autor.

Além disso, a legislação prevê igualmente que motores de busca, serviços de alojamento, plataformas de pagamento, agências de publicidade e outros players possam ser forçados a suspender os seus negócios com os sites listados.

As reações surgiram de várias "frentes", nomeadamente, por parte da AOL, Twitter, Google, LinkedIn, Zynga e Facebook, entre outros, que anotaram o seu desagrado numa carta dirigida ao Congresso norte-americano, refere a imprensa internacional.

Uma outra missiva é assinada por associações como a European Digital Rights, a Free Software Foundation, a Quadrature du Net, o Open Rights Group e os Repórteres sem Fronteiras. A Mozilla entretanto lançou uma página de informação sobre a SOPA, que foi esta quarta-feira "defendida" pelos seus proponentes diante da Câmara dos Representantes.

Entre as várias reações está igualmente uma petição que pede à Administração Obama que intervenha, e uma carta aberta "Save the Internet", dirigida aos congressistas para que não aprovem a lei, já subscrita por mais de 300.000 internautas de todo o mundo.

A Eletronic Frontier Foundation considera a proposta de lei uma ameaça à privacidade e à liberdade de expressão, classificando-a como o projeto mais anti-Internet em toda a história legislativa do país.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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