A Justiça em Portugal tem a partir desta terça-feira uma imagem online renovada, mas não só. As mudanças são mais profundas e, na nova plataforma digital justiça.gov.pt, cidadãos, empresas e profissionais da Justiça podem encontrar informação escrita numa linguagem “normal”, fichas que explicam e permitem realizar serviços muito rápida e facilmente e dados estatísticos, sobre diferentes áreas da Justiça, que contribuem para aumentar a transparência do Estado. Pelo menos é essa a intenção.

Ministério já poupou 1,6 milhões de euros com Justiça Mais Próxima
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Inserida no plano de modernização Justiça mais Próxima, lançado em março de 2016, a nova plataforma online reúne num só local as diversas áreas, temáticas e serviços da Justiça, desde os Tribunais aos Registos, da Reinserção e Serviços Prisionais à Propriedade Industrial ou à Medicina Legal.

Há também cadernos temáticos, guias, notícias e agenda. E tudo pode começar na caixa de pesquisa central apresentada a partir da homepage.

 

“É por isso que estamos a falar de uma plataforma de serviços e não de um portal”, sublinhou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, no encontro com a imprensa que antecedeu o lançamento do endereço justiça.gov.pt.

“É uma visão completamente inovadora na Justiça, senão mesmo no contexto global da Administração Pública”, referiu destacando o esforço para mudar a forma como se interage com o público em geral, começando pela simplificação da linguagem. “Temos tido um feedback extremamente positivo neste aspecto. As pessoas até estranham e perguntam se isto é mesmo a sério, porque usamos linguagem normal, nunca perdendo a segurança jurídica”.

O justiça.gov.pt passa igualmente a juntar, com uma mesma imagem transversal, todos os organismos sob a sua alçada, da Polícia Judiciária ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. “É, a partir de um agregador, fazer a derivação para todos os organismos do Ministério. Estão todos como um dentro da mesma tipologia. A face é una”, explicou Anabela Pedroso.

É um projeto que tem como ambição “ser mais do que uma simples disponibilização de serviços na internet, mas acima de tudo garantir a efetiva utilização por parte dos cidadãos”, sublinha por sua vez a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, num vídeo de apresentação da nova plataforma.

O lançamento é em beta, mas a versão final vai ficar "à medida"

A plataforma arranca com 68 fichas de serviço, organizadas por temas (Registos; Tribunais, Meios Complementares; Reinserção e Prisionais, Investigação Criminal) e dois simuladores, um para as sempre complicadas de calcular Taxas de Justiça e outro sobre os custos na compra de casa. Também já estão disponíveis os guias temáticos “Como obter nacionalidade portuguesa”; “Tenho uma criança. Direitos e Deveres”; “Como consultar o meu processo executivo”; e “Como pedir apoio judiciário”.

A intenção é que evolua de forma progressiva, com mais conteúdos, funcionalidades e serviços, sempre tendo em conta a opinião dos cidadãos, empresas e agentes da Justiça que a utilizam, que são convidados (e incentivados) a participarem com as suas sugestões de melhoria. “É um modelo diferente do habitual, que tem este aspecto inovador de colocar à consideração dos utilizadores o trabalho desenvolvido, e de dar feedback daquilo que vamos fazendo”, afirmou Anabela Pedroso. A análise vai fazer-se a cada mês, com os respetivos resultados apresentados ao público, ao longo de aproximadamente um ano.

Neste mesmo sentido, o novo justiça.gov.pt também quer elevar o conceito de “transparência” a um outro nível, disponibilizando mais dados, estatísticas e informação sobre o sector. Nesta objetivo de partilha, tem no arranque 120 indicadores da Justiça, incluindo indicadores georreferenciados.

Contas feitas

A nova plataforma digital da Justiça esteve em desenvolvimento nos últimos oito meses por uma equipa multidisciplinar e vai continuar em desenvolvimento e em testes até, pelo menos, 2019.

“Se estivéssemos à espera que chegasse ao momento ideal nem daqui a 10 anos conseguíamos ter um produto final”, referiu Anabela Pedroso. “O que é importante é irmos apresentando novos serviços e novos produtos adaptados à realidade e às necessidades dos cidadãos”.

O projeto custou 520 mil euros até ao momento, financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça (FMJ) e até 2019 deverá absorver um investimento de 800 mill euros, financiados também pelo FMJ e por fundos comunitários.

A expectativa no arranque da versão beta é muito positiva. “O que podia correr pior e surpreendeu pela positiva foi a rápida adesão dos serviços à questão do ponto agregador e da imagem única derivada da inicial, ou seja de fazerem parte do todo”, destacou a secretária de Estado da Justiça, sublinhando que não é algo que a Administração Pública esteja culturalmente habituada.