As medidas fazem parte do projeto “Parlamento Digital” que define novos objetivos e funcionalidades com vista a reforçar a estratégia online da Assembleia da República.

A par de possibilidades como a entrega e subscrição de petições via internet, ou do acompanhamento de todo o processo legislativo de um diploma, o grupo de trabalho que repensou, a pedido de Ferro Rodrigues, a presença digital do Parlamento apresentou agora o regime que irá regular a publicação e mediação dos conteúdos online.

Segundo avança o Jornal de Negócios, o documento, que ainda carece da aprovação parlamentar, define que os comentários publicados nas redes sociais vão ser moderados.

"O teor das publicações deve ser sintético, claro, objetivo e equidistante", refere-se no projeto de resolução que foi proposto e assinado por todos os partidos com assento parlamentar, à exceção do PAN. "Quando as publicações permitam a interação com os cidadãos através de comentários, estes devem ser sujeitos a moderação por parte dos serviços da Assembleia da República, de acordo com as normas de conduta adotadas", acrescenta-se.