Pagamentos na Play Store da Google na “mira” dos reguladores antitrust europeus

Ao que tudo indica, os developers de aplicações foram questionados se as mudanças às políticas da Play Store tiveram impacto na distribuição dos produtos e serviços comercializados ou na sua capacidade para chegar a um público maior.

A Google está de novo na “mira” dos reguladores antitrust europeus, que estarão a investigar se a remoção de aplicações da Play Store que não usam os sistemas de pagamento da empresa está a prejudicar os developers.

Em declarações à Reuters, duas fontes com conhecimento na matéria explicam que os reguladores enviaram questionários a programadores de aplicações para a Play Store em julho. De acordo com a informação partilhada, os documentos continham várias perguntas que se centravam no período entre 2017 e 2021, com outras a focarem-se entre 2019 e 2021.

Os developers foram questionados se as mudanças às políticas da Play Store tiveram impacto na distribuição dos produtos e serviços comercializados ou na sua capacidade para chegar a um público maior.

Os reguladores europeus querem também saber se o processo de mudança para o sistema de pagamentos da Google afetou o número de utilizadores das aplicações e se os programadores receberam queixas por parte da gigante tecnológica quanto à segurança das opções que utilizavam anteriormente.

Segundo a agência noticiosa, a Comissão Europeia declinou fazer comentários quanto ao assunto e a Google ainda não se pronunciou quanto ao mesmo.

Recorde-se que, recentemente, a Google anunciou a criação de um novo programa para suportar pagamentos alternativos para os utilizadores da Play Store no Espaço Económico Europeu. Através dele, os programadores de aplicações fora da área dos jogos vão poder disponibilizar opções de pagamento que não as da empresa.

Segundo a Google, quando um utilizador opta por um sistema de pagamento alternativo, a comissão paga pelo developer será reduzida em 3%. “Uma vez que 99% dos developers se qualificam para taxas de serviço de 15% ou menos, os mesmos pagariam comissões de 12% ou menos”, indica a Google.

A decisão surge após a aprovação final da Lei dos Mercados Digitais por parte do Conselho da União Europeia. As novas regras vão regular as grandes plataformas, definidas como "gatekeepers", de modo a garantir um mercado digital mais competitivo e equilibrado.