O Parlamento francês aprovou hoje por maioria a polémica legislação de direito de autor que ao longo dos últimos meses tem gerado polémica no país, sobretudo por ter a discordância de empresas como a Apple que nos termos da nova legislação pode ser forçada a partilhar informação técnica com os seus concorrentes.



Como o TeK já tinha noticiado, a legislação defende a interoperabilidade e pretende criar condições para que o utilizador possa usar as músicas adquiridas em determinado serviço em qualquer leitor de música digital.



Para serviços proprietários como o iTunes a legislação impõe a partilha de informação técnica, controlada por uma entidade independente entretanto criada, para garantir a interoperabilidade.



Além de ficar já longe da versão original, depois de introduzidas um conjunto de emendas que tornaram o texto mais brando, esta versão final da legislação conta também com uma alínea que poderá evitar uma já esperada saída do iTunes de França.



De acordo com esta alínea as empresas podem tentar contornar a legislação fazendo um apelo ao organismo independente que ficará com a responsabilidade de gerir a informação partilhada, alegando a necessidade de manter o acesso a este tipo de informação protegido da sua concorrência.



Recorde-se que a Apple já tinha considerado a proposta legislativa francesa de pirataria de Estado e durante o processo mostrou-se sempre sem disponibilidade para rever a sua estratégia de mercado, algo que poderá ter de repensar noutros países europeus, uma vez que também a Noruega e a Suécia vêm contestando a estratégia de exclusividade entre iTunes e iPod da marca americana.



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