Os partidos piratas preparam-se para tomar medidas legais contra o encerramento do site de alojamento de ficheiros MegaUpload. Depois da condenação por palavras e online, deverão agora passar às ações em tribunal.

A intenção é manifestada no site dos Piratas da Catalunha, que está a dinamizar a iniciativa e criou uma plataforma de utilizadores afetados pelo encerramento do MegaUpload, aberta à participação de qualquer pessoa ou organização.

O grupo afirma que a atuação do FBI viola a lei espanhola a diversos níveis e crítica a forma como foi encerrado "afetando milhões de pessoas que faziam um uso legítimo do serviço" e em desrespeito pelos seus direitos.

"O encerramento do serviço impediu o acesso a milhões de ficheiros de particulares e organizações, causando graves prejuízos pessoais, económicos e ao nível da imagem, a milhares de pessoas", afirmam, alegando que tal constitui uma violação dos artigos 197º e 198º do código penal espanhol, por apropriação indevida de dados pessoais.

"O FBI causou danos incalculáveis, muito superiores aos benefícios que se propunham atingir, numa tentativa falhada de impedir o acesso aos materiais audiovisuais alojados no MegaUpload que podiam estar a violar direitos de autor", lê-se no texto que apresenta a iniciativa a que chamaram "megacomplaint" (megaqueixa).

A atuação, classificada como "inaceitável e desproporcional" será agora contestada em tribunal, com a colaboração do Pirate Parties International e de todos os partidos piratas que decidam aderir à campanha que visa levar à apresentação de denúncias contra as autoridades dos Estados Unidos em vários países, "para aumentar as hipóteses de obter uma condenação", explicam os mentores da iniciativa.

O MegaUpload foi encerrado a semana passada, na sequência de dois anos de investigações internacionais, tendo sido detidos o seu fundador, Kim "Dotcom" Schmit, e outros três responsáveis pelo serviço.

Entretanto o tribunal da Nova Zelândia, onde foram feitas as detenções, já determinou que o criador do site ficasse preso até à audiência que vai decidir o pedido de extradição intentado pelos Estados Unidos, a 22 de fevereiro.

Apesar de algumas notícias que no início desta semana davam conta da alteração ao funcionamento - e mesmo encerramento - de serviços idênticos, que receavam ser vítimas do mesmo tipo de investigações, os últimos dados do TorrentFreak afirmam que o tráfego de concorrentes como o File Factory, Depositfiles ou Hotfile.com aumentou significativamente.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes