A Assembleia Nacional francesa fixou nos 15 anos a idade mínima para um cidadão francês criar sozinho um perfil numa rede social. Entre os 13 e os 15 anos tal será possível com o consentimento de cada um dos progenitores ou responsáveis legais e abaixo dos 13 fica proibido.

Esta é uma das decisões previstas num projeto de lei que o Governo francês está a preparar na área da proteção de dados pessoais, para respeitar a entrada em vigor, em maio, do Regulamento europeu sobre a mesma temática.

Sobre a escolha dos 15 anos como limite mínimo - quando a idade inicial proposta no RGPD é de 16 anos - Paula Forteza, redatora do texto, justifica que “é uma altura em que já há maturidade suficiente para perceber o uso da Internet e é um limiar que também pode ser encontrado noutros domínios (por exemplo, o limiar do consentimento sexual, em termos de saúde)", referiu citada pelo Le Monde, que avança a notícia.

O regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece que "só os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais relacionados com a oferta direta de serviços da sociedade de informação, tais como serviços online". Prevê, no entanto, que os Estados-membros definam uma idade inferior para esse consentimento, "desde que seja salvaguardado o limite mínimo de 13 anos".

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