O grupo parlamentar do Partido Socialista está a preparar uma proposta legislativa que prevê a portabilidade de endereço de email. A avançar, a medida permitiria que os utilizadores de Internet ao mudarem de fornecedor de serviços de acesso à Internet pudessem conservar o mesmo endereço de correio electrónico.



Jorge Seguro Sanches, deputado do partido do governo, explicou que ao TeK que a proposta não tem para já uma data agendada mas que o grupo pretende avançar rapidamente nesta frente. Antes disso, o grupo pretende avaliar com os fornecedores de serviços de acesso à Internet as implicações técnicas da medida.



O deputado explica que a proposta pretende dar resposta à crescente utilização do email como forma de comunicação pessoal e profissional e minimizar os impactos negativos da mudança de fornecedor de serviços de acesso à Internet.



Além dos contactos pessoa a pessoa há um conjunto de serviços que o utilizador subscreve usando o endereço de correio electrónico e que num período de transição entre operadores poderá acabar por perder.



A portabilidade de números de telefone está disponível para a rede fixa desde 2001 e para a rede móvel desde 2002. A avançar também no sistema de correio electrónico só poderá cobrir os endereços registados em fornecedores de serviços de acesso á Internet nacionais.



No que se refere à Internet, o grupo parlamentar do PS está também a trabalhar na marcação de uma audição pública que juntará ISPs e consumidores. O objectivo é debater os preços e as condições de prestação dos serviços de banda larga.



A medida, anunciada no passado dia 15 de Março, Dia do Consumidor, parte da convicção que os preços praticados em Portugal para a oferta destes serviços estão longe das melhores práticas, assim como a informação prestada ao consumidor sobre o serviço contratado. Esta audição pública não tem ainda data marcada.



Ambas as medidas foram referidas ontem à tarde por Jorge Sanches Seguro num debate organizado pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação que juntou os cinco partidos com assento na Assembleia da República.



O encontro serviu para discutir Estratégias para a Sociedade da Informação e foi dominado por questões com a baixa taxa de utilização de software livre na Administração Pública, a necessidade de criar uma estrutura transversal para gerir as politicas da Sociedade da Informação e as vantagens de criação de um número único de identificação que substituísse os quatro números que vão integrar o Cartão de Cidadão.


Cristina A. Ferreira



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