O sistema de reconhecimento facial para autenticar os cidadãos em serviços da Administração Pública já estava em teste piloto pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa, mas levantou dúvidas à Comissão Nacional de Proteção de Dados que pediu explicações sobre o impacto que a recolha de dados biométricos, dos rostos dos cidadãos, pode vir a ter em termos de proteção de dados. Agora a proposta preliminar do Orçamento de Estado para 2021 contempla a sua utilização, em associação com a Chave Móvel Digital (CMD), escreve hoje o jornal Expresso.

Na prática o objetivo é que os cidadãos possam usar o reconhecimento do rosto para acederem aos sistemas, tal como acontece com o acesso aos telemóveis e computadores, sem necessidade de usarem o Cartão de Cidadão e o leitor do chip.

Na proposta citada pelo jornal, o Governo prevê “solicitar, por via eletrónica, a associação do seu número de identificação civil a um único número de telemóvel e endereço de correio eletrónico, podendo escolher a sua palavra-chave permanente mediante prévia verificação eletrónica da validade do seu cartão de cidadão e confirmação de identidade através do recurso a sistema biométrico de comparação das imagens do rosto recolhidas eletronicamente em tempo real com a imagem facial constante do cartão de cidadão”.

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De notar que é referido que os sistema de sistemas de reconhecimento facial só podem ser acionados por decisão voluntária de cada cidadão e devem permitir a eliminação das imagens e dos dados biométricos dos cidadãos que aderirem à nova ferramenta, depois de ter sido levada a cabo a comparação com os elementos identificativos do rosto que constam nas bases de dados do Cartão do Cidadão, indica-se ainda.

Para a autenticação vai ser usado software com capacidade de deteção de vida, evitando fraudes com o uso de uma fotografia, por exemplo, e na proposta fica ainda em aberto que “para efeitos de desenvolvimento evolutivo do sistema e mediante consentimento prévio do cidadão, a AMA, I. P. (a Agência para a Modernização Administrativa) pode recolher a imagem do cartão de cidadão e proceder ao seu armazenamento pelo período máximo de 10 dias, garantindo-se que os dados armazenados são cifrados e não ficam associados ao cidadão”.

A associação à Chave Móvel Digital parece ser a forma de ligação aos sistemas já utilizados, mas o seu âmbito poderá ser alargado.

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A proposta de OE propõe que, à semelhança dos códigos de autenticação da CMD, os cidadãos que assim o entendam possam usar a autenticação por reconhecimento facial nos serviços que a Administração Pública disponibiliza na Internet, mediante acordo específico com a AMA.

Com a utilização dos dados de reconhecimento facial, a ativação da chave-móvel digital pode passar a ser feita “por videoconferência”, refere-se ainda na proposta, com “a associação do seu número de identificação civil a um único número de telemóvel e endereço de correio eletrónico”.

A mesma fonte recorda que a AMA começou a testar um serviço de reconhecimento facial com um teste piloto lançado no final de 2019, que teve por ponto de partida um concurso cujo prazo de inscrição de propostas terminou na noite de 24 de dezembro de 2019 e contou apenas com uma única proposta, a da Beyond Emotions, uma empresa da área das tecnologias sedeada no Porto, que garantiu a adjudicação de um projeto de 110 mil euros.

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