O Facebook venceu uma batalha legal contra um regulador alemão que pretendia que a rede social descartasse o termo de utilização do serviço que incentiva os internautas a usarem o nome verdadeiro no momento de registo na plataforma.

A empresa de Mark Zuckerberg viu reconhecidos pelo juiz os motivos apresentados na defesa do caso e que sobretudo envolvem o facto de empresa estar sediada em território irlandês, onde as regras relativas à Internet não são tão restritas como na Alemanha, e onde as leias alemãs não se aplicam.

Assim, continua a ser obrigatório para todos os europeus o registo no Facebook com o nome real sob pena de verem as contas bloqueadas pelas equipas de monitorização da rede social.

A comissão de proteção de dados de Schleswig-Holstein, de cariz privado, vai avançar recorrer para instâncias superiores pois considera que o facto de os utilizadores não poderem usar nomes fictícios no Facebook vai contra as leis alemãs e contra as normas europeias da liberdade de expressão, como escreve a Associated Press.

O Facebook alega que a obrigação de utilizar os nomes verdadeiros é uma proteção a favor dos utilizadores. A rede social contava em 2012 com mais de 80 milhões de perfis falsos, o que coloca em causa tanto o nome da plataforma como a segurança dos restantes utilizadores que ficam vulneráveis a esquemas executados a partir de perfis falsos.

A comissão de Schleswig-Holstein interpôs um processo judicial contra o Facebook em dezembro de 2012 e considerava como inaceitável o impedimento de registo na rede social sob um pseudónimo.

O Facebook continua com um processo por resolver e que envolve entidades europeias, mas que diz respeito à suposta violação de patentes dos conceitos like e share.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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