O Parlamento aprovou por maioria a resolução de medidas para aplicar em Portugal o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, avança a Lusa, citado pelo Jornal de Negócios. Votaram favoravelmente o PS, CDS e PAN, com abstenção do PSD, e votos contra do PCP e PEV.

O assunto já tinha sido antecipado pelo PS, que colocou na mesa o debate parlamentar sob o tema "Combate à desinformação - Em defesa da Democracia", que embora não fosse avançado como proposta de lei, seria uma recomendação do Governo. No documento, os socialistas propõem medidas para garantir a cibersegurança das estruturas e equipamentos, para a preparação das próximas eleições, tanto ao nível das europeias, como as regionais na Madeira e as legislativas.

O documento de resolução propõe ainda que esta seja uma das medidas a adotar pelo executivo em funções, de forma articulada com a União Europeia. Desta forma, pretende-se ir à boleia das medidas avançadas ao nível europeu na luta das chamadas “fake news” criadas nas redes sociais e outras plataformas digitais, de forma a propagar a desinformação.

O Partido Socialista avança ainda para a criação de um balcão de apoio aos cidadãos, no plano do consórcio Internet Segura, assim como o incentivo à promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos de comunicação social.

Segundo o JN, o partido do Governo quer também que seja assegurada a transparência dos algoritmos das plataformas digitais, assim como a promoção da literacia mediática, nas escolas. Para tal, poderá ser incluído módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt, a título de exemplo.

De recordar que Bruxelas já introduziu o Código de Conduta para combater as fake news, mas quer ver mais empenho das tecnológicas para atenuar este problema a tempo das eleições. Através deste código de conduta, assinado em outubro de 2018, a intenção foi criar um instrumento de autorregulação, com o compromisso dos participantes em aplicarem "de forma rápida e eficaz" os compromissos assumidos, "privilegiando as medidas mais urgentes na perspetiva das eleições europeias de 2019".

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