(atualizada) A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública através da qual pretende recolher contributos que ajudem a desenhar um espaço europeu sem barreiras e entraves à utilização de sistemas de pagamentos eletrónicos integrados. Pagamentos por cartão, através da Internet ou do telemóvel são as áreas visadas pelo procedimento, com especial destaque para as duas últimas, mais recentes e menos analisadas - ou destinatárias de medidas - concretas por parte das instâncias europeias, comparativamente ao universo dos pagamentos por cartão.



"Um sistema de pagamentos seguro, transparente e integrado em toda a UE permitiria a utilização de meios de pagamento mais eficientes, modernos e seguros - para benefício dos consumidores, dos comerciantes e dos prestadores de serviços de pagamento", sublinha uma nota de imprensa.


Neste âmbito, a CE avança com uma consulta pública visando o Livro Verde que hoje adota, onde são alinhadas aquelas que se consideraram as principais barreiras a uma maior integração das tecnologias subjacentes a estes meios de pagamento eletrónicos.




Entre as principais lacunas identificadas no Livro Verde que a CE adotou estão a segurança dos pagamentos; a proteção de dados; questões relacionadas com a normalização técnica; interoperabilidade entre prestadores de serviços; ou a falta de políticas de fixação transparente e eficiente dos preços dos serviços de pagamento.




Os participantes na consulta são convidados a dar a sua opinião sobre as barreiras mais relevantes do seu ponto de vista, mas também a partilharem sugestões de medidas que possam ajudar a ultrapassá-las, para criar um sistema europeu de pagamentos eletrónicos seguro, eficiente e competitivo.


De acordo com números apresentados pela CE, na União Europeia são utilizados mais de 700 milhões de cartões de pagamento. "O comércio eletrónico oferece enormes oportunidades e o número de telefones inteligentes está a aumentar a um ritmo dramático", acrescenta ainda uma nota de imprensa.


A consulta permanece aberta até 11 de abril.

A consulta pública agora anunciada está relacionada com o plano de ação de apoio ao crescimento e ao emprego que a Comissão Europeia pôs em marcha, com vista a duplicar o volume do comércio eletrónico até 2015.

No total são 16 medidas propostas que, além da consulta pública para a implementação de um sistema único de pagamento online, incluem a adoção de uma estratégia de segurança para os serviços de cloud computing e Internet, com o objetivo de contribuir para uma maior confiança dos utilizadores no comércio eletrónico.

Também se prevê um maior esforço de sensibilização dos comerciantes igualmente no tema da segurança e sobre as suas obrigações relativamente à venda de produtos e serviços através da Internet.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

Nota de redação: A notícia foi atualizada com informação relativa ao plano de ação da CE para duplicar o volume do comércio eletrónico até 2015.