A ANACOM aprovou esta quarta-feira a proposta provável de decisão relativo às alterações da rede TDT no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, necessária ao desenvolvimento do 5G. Em comunicado, a Autoridade Reguladora da Comunicação garante que o processo "está a decorrer conforme o programado e de acordo com as determinações europeias", que definem junho de 2020 como o prazo final.

No início de julho, a reguladora já tinha anunciado que o grupo de trabalho que vai acompanhar a migração da rede já teve a sua primeira reunião, num encontro que serviu para discutir o roteiro nacional do processo, esclarecer as dúvidas e "estabelecer plataformas de colaboração".

Agora, a ANACOM adianta que o projeto de decisão sobre a TDT "compreende a definição das alterações técnicas que a MEO terá de introduzir na rede de TDT, a metodologia a utilizar e o respetivo faseamento". E, ao que tudo indica, o processo irá arrancar com um projeto piloto ainda este ano, na segunda quinzena de novembro, "para aferir a metodologia e as ações previstas de apoio ao utilizador, previamente e num ambiente limitado", explica a reguladora.

A serem feitas de forma gradual, as efetivas alterações na rede de TDT deverão arrancar em janeiro na zona sul do país e devem demorar cerca de seis meses. E, de acordo com a ANACOM, este processo não irá ter "qualquer impacto numa parte dos utilizadores de TDT", designadamente aqueles que já estão a utilizar os canais 40, 42, 45, 46, 47 e 48, assinalados com asterisco no mapa abaixo, visto que vão manter-se em funcionamento.

No entanto, todos aqueles que usam os canais 49, 54, 55 ou 56 terão de proceder à ressintonia dos seus equipamentos recetores, "não sendo necessária a reorientação das respetivas antenas de receção", esclarece a ANACOM.

tek anacom

Considerando essencial "assegurar um apoio eficaz aos utilizadores, que privilegie o esclarecimento e a resolução de eventuais dificuldades", a ANACOM vai apostar em diversos canais de atendimento aos cidadãos. Mas, pensando também no apoio presencial como algo fundamental, a entidade reguladora garante que "irá assegurar que a população mais idosa e/ou com mais dificuldades em compreender os passos a seguir para a sintonia das novas frequências terá o acompanhamento adequado".

Para garantir a supervisão das diversas modalidades de atendimento e apoio ao utilizador a ANACOM vai contar com a colaboração da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

As alterações de rede de TDT que Portugal terá de fazer decorrem da decisão do Parlamento Europeu, que determinou que os estados-membros permitissem até 30 de junho de 2020 a utilização da faixa dos 700 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas sem fios em banda larga.

Com base nesta disposição europeia, a ANACOM aprovou a 27 de junho de 2018 o roteiro nacional para a faixa dos 700 MHz, o qual estabeleceu um período para o planeamento e definição das ações a desenvolver, em estreita colaboração com o operador da rede de TDT, que é quem tem que fazer as alterações, o que resultou na presente proposta de decisão que agora é submetida a consulta pública durante 20 dias úteis. Os contributos deverão ser enviados até 19 de setembro de 2019, por escrito e em língua portuguesa, para o endereço migracao.tdt@anacom.pt.

Na altura, a ANACOM já tinha referido que se optou pela "adoção do cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual e sem necessidade de qualquer período de transmissão simultânea", que "não põe em causa, nem inviabiliza, qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal". Por outro lado, a entidade reguladora garante ainda que "continua também a existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece hoje".

Até agora, o Governo mantém uma posição de prudência, procurando não ceder às pressões das operadoras de telecomunicações para o arranque da tecnologia.

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