A medida resulta de um acordo com a Comissão Federal do Comércio e condena, pela segunda vez, a empresa a ressarcir os utilizadores que foram vítimas de um mecanismo pouco claro de compras em aplicações dirigidas a crianças, que se apresentam como gratuitas.
Nos termos do acordo, a Apple também aceitou alterar um conjunto de regras associadas à faturação de compras, de forma a garantir que todas as compras feitas na loja de aplicações sejam consentidas pelos utilizadores. Também nesta área, um processo anterior já tinha imposto medidas à empresa, que as aceitou cumprir.
A FTC volta a considerar que a empresa deveria ser mais clara na informação que disponibiliza relativamente ao efeito da introdução das credenciais do utilizador na loja de aplicações, ação que abre caminho à compra de aplicações durante um período de 15 minutos.
O processo da FCT foi desencadeado depois do regulador ter recebido milhares de queixas sobe o tema. Há relatos de faturas com valores acima dos 2.500 dólares em compras. Cada compra pode variar entre os 9 e os 99 dólares.
Numa comunicação interna, citada pela imprensa, a Apple garantiu que vai cumprir a decisão da FCT embora considere que está a ser julgada duas vezes pelo mesmo caso. A empresa também informou os empregados que desde o ano passado que tem vindo a trabalhar na indemnização dos utilizadores afetados pelo problema e na alteração das regras de faturação de serviços.
Escrito ao abrigo do novo Acordo
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