Em novembro, no seguimento do veredito da “épica” batalha legal entre a Apple e a Epic Games, o tribunal que apreciou o caso exigiu à empresa da maçã que deixasse de impedir os developers de incluírem opções de pagamento externas na App Store.

O prazo-limite para a implementação da mudança estava marcado para o dia 9 de dezembro. No entanto, a cerca de 12 horas antes de entrar em vigor, a Apple conseguiu com que a medida fosse adiada.

A empresa da maçã já tinha contestado a decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers e, depois de ter visto o seu pedido a ser negado, recorreu a um tribunal de apelação, que acabou por lhe conceder o adiamento, avança a Reuters.

A Apple argumentou que as mudanças exigidas seriam “extremamente complicadas” de implementar até ao prazo definido, com o advogado da empresa a defender que todo o processo levaria meses para completar.

De acordo com a tecnológica liderada por Tim Cook, em questão está a preocupação de que as mudanças trariam novos riscos de privacidade e segurança, causando disrupções na experiência dos consumidores na App Store.

Tribunal decide que Apple terá de permitir opções de pagamento externas na App Store até 9 de dezembro
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Na sua decisão, o tribunal de apelação indicou que a Apple conseguiu demonstrar, no mínimo, que o seu apelo “levanta sérias questões acerca dos méritos da determinação do tribunal distrital” que apreciou o caso.

Na prática, a decisão do tribunal significa que, a curto prazo, a Apple não terá de implementar as mudanças exigidas na sua loja digital. No entanto, a empresa não está livre de ter de fazer a mudança, uma vez que o processo em tribunal promete continuar. Note-se que, do seu lado, a Epic Games também recorreu ao tribunal de apelação para contestar alguns aspetos da decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, o que também prolongará o processo.