Os documentos que confirmam a investigação foram hoje revelados (nas versões não confidenciais) e também explicam qual tem sido o foco da investigação europeia. Os serviços da concorrência têm estado a analisar a forma de cálculo das taxas aplicadas ao lucro da Apple para as operações no mercado europeu e no mercado internacional, ambas sedeadas naquele país.



Sublinha-se que em questão está o cálculo da base tributável e não a forma como as taxas foram aplicadas. Os indícios já recolhidos revelam, por exemplo, que a atividade tributada era menos abrangente que a atividade realmente desenvolvida a partir do país.



A mesma política está a ser alvo de análise na Holanda e no Luxemburgo, onde há suspeitas de ajudas de Estado que violam a legislação europeia da concorrência à Starbucks e à Fiat.
No mesmo documento, a CE confirma que já recebeu informação dos Estados envolvidos na investigação sobre a forma de cálculo usadas para taxar as empresas em questões e adianta que, numa análise preliminar, revela motivos para preocupação.



Nesta primeira análise a CE conclui que os Estados envolvidos "podem ter subestimado o lucro tributável e com isso garantido uma vantagem às empresas em questão, permitindo-lhe pagar menos impostos".



O processo está ainda numa fase inicial e vai continuar com a inquirição das partes e de outros Estados membros. O avanço para uma fase aprofundada da investigação pretende reunir mais elementos para que a CE possa tomar uma decisão.



A confirmarem-se as supostas ajudas de Estado ilegais, a fabricante do iPhone pode ter de pagar milhões de dólares em multas, compensando os impostos que não pagou.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.