Os documentos que confirmam a investigação foram hoje revelados (nas versões não confidenciais) e também explicam qual tem sido o foco da investigação europeia. Os serviços da concorrência têm estado a analisar a forma de cálculo das taxas aplicadas ao lucro da Apple para as operações no mercado europeu e no mercado internacional, ambas sedeadas naquele país.



Sublinha-se que em questão está o cálculo da base tributável e não a forma como as taxas foram aplicadas. Os indícios já recolhidos revelam, por exemplo, que a atividade tributada era menos abrangente que a atividade realmente desenvolvida a partir do país.



A mesma política está a ser alvo de análise na Holanda e no Luxemburgo, onde há suspeitas de ajudas de Estado que violam a legislação europeia da concorrência à Starbucks e à Fiat.
No mesmo documento, a CE confirma que já recebeu informação dos Estados envolvidos na investigação sobre a forma de cálculo usadas para taxar as empresas em questões e adianta que, numa análise preliminar, revela motivos para preocupação.



Nesta primeira análise a CE conclui que os Estados envolvidos "podem ter subestimado o lucro tributável e com isso garantido uma vantagem às empresas em questão, permitindo-lhe pagar menos impostos".



O processo está ainda numa fase inicial e vai continuar com a inquirição das partes e de outros Estados membros. O avanço para uma fase aprofundada da investigação pretende reunir mais elementos para que a CE possa tomar uma decisão.



A confirmarem-se as supostas ajudas de Estado ilegais, a fabricante do iPhone pode ter de pagar milhões de dólares em multas, compensando os impostos que não pagou.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico