A Comissão Europeia tornou hoje disponível a informação não confidencial relativa à decisão que em 13 de Maio deste ano condenou a Intel ao pagamento de uma multa de 1,06 mil milhões de euros por abuso de posição dominante. Depois de notícias que revelaram as conclusões do provedor de justiça europeu relativas a algumas falhas que podem ter prejudicado a Intel no processo europeu e da revelação de mais detalhes sobre os argumentos da líder mundial dos processadores no recurso que ainda corre nos tribunais europeus, é agora possível confirmar os factos apurados.

Na documentação acessível à consulta pública, a CE relata vários exemplos de descontos feitos pela Intel a diversos fabricantes de PCs, atribuidos de forma condicionada.

Por exemplo, os investigadores da direcção-geral da concorrência concluíram que entre Dezembro de 2002 e Dezembro de 2005 a Intel fez descontos à Dell, que apenas se mantinham caso a empresa usasse exclusivamente CPUs Intel.

Os descontos à HP, por seu lado, duraram entre Novembro de 2002 e Maio de 2005 e só eram possíveis caso a fabricante mantivesse o compromisso de equipar pelo menos 95 por cento dos seus PCs com processadores Intel.
No caso da Nec, que a CE também conseguiu provar receber descontos entre Outubro de 2002 e Novembro de 2005, a condição imposta era que a empresa adquirisse junto da fabricante 80 por cento dos seus processadores.

Estes e outros exemplos estão citados na decisão e fundamentados, ou com informação fornecida pelas empresas ou - quase sempre - com mensagens de email trocadas internamente ou com responsáveis da Intel.

As provas reunidas pela CE são quase sempre aliás deste género, já que a maior parte dos acordos estabelecidos entre a Intel e as fabricantes de PC a este nível eram normalmente fechados oralmente. Num email à CE da Dell isso mesmo é explicado. As condições denunciadas pela empresa no decorrer da investigação foram o ponto central de várias reuniões, mas não estão documentadas por escrito, assume a fabricante. Quer com a Dell, quer com outras fabricantes a CE conclui precisamente que quando existem acordos escritos, as cláusulas que estabelecem as condições de preferência ou exclusividade ficam normalmente de fora.

Outro exemplo de abuso de posição dominante, citado e documentado pela CE, é o acordo com a Media Saturn Holding (MSH), o maior retalhista europeu na área dos PCs, que se assumiu condicionado pela Intel à venda exclusiva de equipamentos com os seus processadores, garantindo que contrariar essa estratégia resultaria em penalizações financeiras importantes.

Na documentação reunida pelos investigadores também fica provada, através de email internos da HP, da Lenovo ou da Acer, por exemplo, que as fabricantes eram pressionadas a atrasar o lançamento de equipamentos com processadores AMD, sob pena de verem alteradas as suas relações comerciais com a Intel.

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