A Comissão Europeia lançou hoje a Licences for Europe. É uma iniciativa de reflexão que convida cidadãos e empresas a partilharem pontos de vista sobre o caminho que a Europa deve seguir para criar um verdadeiro mercado único para os conteúdos digitais. Esta nova iniciativa, apresentada esta manhã por três comissários, pretende redefinir estratégias em quatro áreas principais.



A primeira grande preocupação da CE vai para as barreiras que continuam a existir no espaço europeu para o acesso a conteúdos de música e vídeo, com muitas das ofertas a permanecerem limitadas às fronteiras geográficas de cada país. Encontrar mecanismos que permitam manter o acesso a determinado serviço independentemente do país onde o cidadão se encontra é a grande prioridade.



O segundo objetivo da Licences for Europe é encontrar formas de aumentar o número de filmes europeus disponíveis na Internet. Segundo dados do executivo europeu só 15% da herança cinematográfica europeia está disponível na Internet e boa parte desse acervo mantém acesso limitado ao nível do pais.



A terceira questão tem a ver com o licenciamento, a utilização de conteúdos que reutilizam outros conteúdos online e as dificuldades de garantir acesso a todos os direitos e poder desenvolver novos produtos a partir daí sem constrangimentos legais. Defende a CE que é preciso encontrar esquemas de licenciamento mais claros e que tragam benefícios para todos os envolvidos.




"É preciso assegurar que as soluções contratuais ou tecnológicas servem os interesses de todos", defende Michel Barnier, comissário responsável pelo mercado interno e serviços, que apresentou a iniciativa. Um quarto objetivo visa encontrar soluções para implementar as medidas medidas que se venham a afirmar como necessárias.



No mesmo discurso o responsável europeu sublinhou que o mercado europeu de conteúdos digitais é responsável por 6,7 milhões de empregos na Europa, razão que justifica o empenho da CE em torná-lo mais eficiente, mesmo admitindo que os desenvolvimentos da indústria estão quase sempre à frente da capacidade da Europa para definir princípios legais que os dinamizem.

Escrito ao abrigo do novo Acordo
Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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