Comissão Europeia anuncia suspensão temporária da proposta de imposto digital europeu

A decisão em suspender temporariamente o trabalho com vista a apresentar uma proposta de imposto digital europeu surge na sequência de um acordo político alcançado na reunião do G20 em Veneza sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais.

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A Comissão Europeia anunciou hoje que decidiu suspender temporariamente o trabalho com vista a apresentar uma proposta de imposto digital europeu, na sequência do acordo político alcançado no fim de semana pelo G20 em torno da tributação das multinacionais.

O anúncio foi feito durante a conferência de imprensa diária de hoje do executivo comunitário, pelo porta-voz responsável pelos serviços bancários e financeiros, fiscalidade e alfândegas, que explicou que a decisão surge na sequência do acordo político alcançado na reunião do G20 em Veneza, que classificou como “um resultado extraordinário, após anos e anos de negociações, para os quais a Comissão Europeia trabalhou de forma incansável”.

“A conclusão bem-sucedida deste processo exigirá um derradeiro esforço de todas as partes, e a Comissão está comprometida em concentrar-se totalmente nesse esforço. Por essa razão, decidimos suspender durante este período o nosso trabalho para uma proposta de um imposto digital como novo recurso próprio da UE”, anunciou Daniel Ferrie.

Reforçando que “a prioridade número um” da União Europeia é “o acordo global a nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico” (OCDE), e recordando que o G20 convidou esta organização a lidar com as questões ainda pendentes e a finalizar os vários elementos da proposta, com a apresentação, em outubro, de um roteiro de implementação detalhado, o porta-voz reforçou que a Comissão vai ‘colocar em pausa’ a sua própria proposta “até ao outono”.

Reunido no fim de semana passado, em Veneza, o G20 alcançou um acordo político de princípio sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, que vai abranger 130 países e jurisdições.

O acordo prevê a atribuição de uma percentagem dos lucros das empresas, em particular as digitais, a certas jurisdições para que paguem impostos onde operam mesmo que não tenham presença física, e a aplicação de um imposto mínimo de 15% às empresas com um uma faturação acima de 750 milhões de euros.

A intenção da UE de avançar com o seu próprio imposto digital suscitou críticas da administração norte-americana, tendo a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, que se encontra hoje em Bruxelas, pedido à União que reconsidere o seu projeto, lembrando que esse tipo de imposto introduzido por vários países europeus é considerado "discriminatório contra as empresas norte-americanas".

O acordo sobre a tributação das multinacionais concluído em 01 de julho sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e aprovado no sábado pelo G20 "insta os países a concordarem em desmantelar os impostos digitais existentes que os Estados Unidos consideram discriminatórios e a absterem-se de instituir medidas semelhantes no futuro”, disse Janet Yellen.

"Cabe, portanto, à Comissão Europeia e aos membros da União Europeia decidir sobre o caminho a seguir", disse a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, que participa hoje, em Bruxelas, na reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), que tem esta questão na agenda.