Comissão Europeia propõe adiar IVA no ecommerce para “aliviar” empresas

A decisão abrange duas medidas fiscais em concreto, tendo em conta as dificuldades que as empresas e os Estados-membros enfrentam com a crise provocada pela COVID-19.

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A Comissão Europeia propôs adiar a entrada em vigor do pacote do IVA relativo ao comércio eletrónico, assim como certos prazos para a apresentação e troca de informações imposta pela diretiva de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade.

O objetivo é dar aos Estados-membros e às empresas mais tempo para se prepararem para as novas regras.

Relativamente ao adiamento da entrada em vigor do pacote do IVA relativo ao comércio eletrónico, Bruxelas sugere que a entrada em vigor do quadro regulamentar passe de 1 de janeiro de 2021 para 1 de julho de 2021.

O novo quadro regulamentar introduz novas obrigações no que toca a este imposto para os mercados online, bem como regras simplificadas para as empresas que operam neste espaço.

A CE decidiu também propor o adiamento de certos prazos “para a apresentação e o intercâmbio de informações ao abrigo da diretiva relativa à cooperação administrativa”, refere em comunicado. Desta forma, os países da União Europeia terão mais três meses para trocarem dados sobre as contas financeiras cujos beneficiários tenham morada fiscal noutro Estado-membro.

A decisão não afeta, os objetivos da Comissão Europeia, que “continua empenhada na luta contra a fraude e a evasão fiscais”, garante o executivo comunitário.

As propostas de Bruxelas já foram encaminhadas para o Parlamento Europeu e para o Conselho.