Conselho da UE dá "luz verde" ao Chips Act para reforçar o ecossistema europeu de semicondutores

Uma vez assinado pela presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do Conselho, o Chips Act será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor três dias após a sua publicação.

Em abril, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegam a acordo provisório para o Chips Act, o regulamento concebido para reforçar o ecossistema europeu de semicondutores. Agora, o Conselho da UE deu "luz verde" ao regulamento.

O Chips Act tem como objetivo "criar as condições para o desenvolvimento de uma base industrial europeia no domínio dos semicondutores", avança o Conselho da UE. A atração de investimento, a promoção da investigação e inovação, assim como a preparação da Europa para futuras crises de aprovisionamento de chips estão também incluídas nas metas estabelecidas pelo regulamento.

Ao todo, espera-se que o Chips Act mobilize 43 mil milhões de euros em investimento público e privado, com 3,3 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE. O objetivo passa por duplicar a quota de mercado global da UE no sector dos semicondutores de 10% para 20% até 2030.

Como explica o Conselho da UE, uma vez assinado pela presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do Conselho, o Chips Act será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor três dias após a sua publicação.

Além disso, foi também aprovada uma emenda ao regulamento, que estabelece empresas comuns no âmbito do programa Horizonte Europa, para permitir criação do Chips Joint Undertaking (CJU), um consórcio composto pela parceria público-privada e que envolve a UE, os Estados-membros e o sector privado. "A alteração foi aprovada hoje pelo Conselho após consulta do Parlamento", indica o Conselho da UE, acrescentando que os textos serão publicados no Jornal Oficial ao mesmo tempo.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 10h27)