A diretiva endereça um mercado de pagamentos que a própria Comissão Europeia reconhece estar muito fragmentado e ter custos anuais superiores a 130 mil milhões de euros, mais de 1% do PIB.



Uma das questões mais relevantes destas novas regras é o nivelamento das comissões aplicadas pelos bancos aos retalhistas nos pagamentos feitos com cartões. A legislação prevê um período de transição para as novas regras de 22 meses, durante o qual já serão aplicados tetos máximos para as comissões: de 0,2% para os cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito.



As regras aplicam-se primeiro às compras realizadas noutros países, mas numa segunda fase estendem-se também às transações realizadas no mercado interno.



No entanto, o objetivo da Comissão Europeia é ir mais longe e tornar também mais fácil e segura a utilização de serviços de pagamento de baixo custo pela Internet. Para alcançar este objetivo está prevista a introdução de "novos serviços de iniciação de pagamentos", serviços para pagamentos de baixo valor que dispensam a utilização de cartão de crédito. Define-se ainda que os prestadores destes serviços ficarão sujeitos à mesma regulamentação e supervisão que as restantes instituições de pagamento.


Na nota onde explica as medidas, a CE detalha ainda que a nova diretiva vai "promover o aparecimento de novos operadores e o desenvolvimento de serviços inovadores de pagamento por telemóvel e pela Internet na Europa", ao tornar mais competitivo e menos oneroso este mercado.


Outra novidade da diretiva é a redução do valor máximo a suportar pelo cliente em caso de pagamentos eletrónicos não autorizados realizados com o seu cartão. O valor máximo a suportar pelo cliente diminui de 150 para 50 euros.


No ano passado um conjunto de iniciativas de análise do mercado levaram a CE a decidir que a revisão legislativa no mercado de pagamentos eletrónicos era necessária. As novas medidas definidas começam agora a entrar em vigor, para responder ao número crescente de utilizadores que recorrem aos pagamentos eletrónicos no espaço europeu.


Dados estatísticos indicam que a generalidade dos europeus usa cartões de débito e que cerca de 40% usará também cartões de crédito. No que se refere aos smartphones, estes serão já usados por metade dos europeus, enquanto o comércio eletrónico é usado por 34% dos habitantes da região.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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