O Governo vai criar uma associação privada para fazer a gestão do domínio de topo .pt. A tarefa era uma das atribuições da Fundação para a Computação Cientifica Nacional, entidade que recebeu ordem de extinção do Governo no âmbito das alterações à orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovadas no final do ano passado com o objetivo de ganhar eficiência e reduzir custos.



O desaparecimento da FCCN acontece por integração da estrutura na Fundação para a Ciência e Tecnologia, uma decisão que motivou a demissão em bloco da direção liderada por Pedro Veiga.



Hoje, em reunião de Conselho de Ministros, o Governo aprovou uma decisão que prevê a criação de uma "associação de direito privado a constituir nos termos da lei" para gerir o .pt.



No comunicado que dá nota da decisão explica-se ainda que as atividades de gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo nacional serão atribuídas a esta entidade independente "atenta a autossuficiência financeira desta atividade, por forma a garantir a respetiva independência e autonomia".



A decisão hoje comunicada pelo Governo é aprovada no âmbito da aprovação da nova estrutura orgânica para a FCT, que foi revista para acolher as atribuições da FCCN.



Recorde-se que já durante o processo de integração da FCCN na FCT António Miguel Ferreira, presidente da Comissão de Hosting da Associação de Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa (ACEPI), tinha defendido que o momento podia ser oportuno para voltar a discutir a hipótese de entregar a gestão do .pt a uma associação privada, seguindo um modelo que já é usado noutros países.

O TeK já pediu um comentário à associação sobre a decisão do Governo.



Quem também já reagiu foi a Amen. Nuno Matias, country manager da empresa de hosting, disse ao TeK que é com "elevada satisfação" que recebe a decisão do Governo. O responsável acrescenta que "fica agora a expectativa que esta nova associação de direito privado permita desenvolver e estimular o crescimento da importância dos domínios .pt como um incentivo ao empreendedorismo [...] sob chancela da “Marca Portugal“ materializada pela extensão de topo .pt".

Nota de redação: A notícia foi atualizada com declarações do responsável da Amen.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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