Os representantes dos Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre o mandato do Conselho para uma nova lei que tem como objetivo facilitar a troca e o acesso a dados a área da saúde a nível europeu.

A proposta de regulamento relativo a um Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) pretende melhorar o acesso das pessoas aos seus dados de saúde eletrónicos pessoais, assim como a terem controlo sobre os mesmos, permitindo simultaneamente a reutilização de determinados dados para fins de investigação e inovação.

Atualmente, o acesso transfronteiriço a dados de saúde varia entre os países da UE, refere o Conselho Europeu em comunicado. As novas regras visam permitir que um turista português levante uma receita numa farmácia alemã ou que os médicos tenham acesso às informações de saúde de um doente belga que esteja a ser tratado em Itália.

Ao abrigo das novas regras, as pessoas terão um acesso mais rápido e mais fácil aos dados de saúde eletrónicos, independentemente de se encontrarem no seu país de origem ou noutro Estado-membro, explica-se.

“Os cidadãos da UE serão assim beneficiados, pois poderão tomar decisões mais informadas e a prestação de cuidados de saúde além-fronteiras será mais segura. Terão também um maior controlo sobre a forma como esses dados são utilizados”.

Prevê-se que a infraestrutura já existente para facilitar o intercâmbio transfronteiras de dados de saúde eletrónicos, “A Minha Saúde @ UE”, seja alargada. Os países da UE serão igualmente obrigados a criar uma autoridade de saúde digital para aplicar as novas disposições.

O EEDS dará igualmente aos investigadores e decisores políticos acesso a tipos específicos de dados de saúde anonimizados e seguros, “permitindo-lhes explorar o vasto potencial proporcionado pelos dados de saúde da UE para apoiar a investigação científica, desenvolver melhores tratamentos e melhorar os cuidados prestados aos doentes”, escreve o Conselho.

Atualmente, o nível de digitalização dos dados de saúde na UE varia de um Estado-membro para outro, o que dificulta a partilha de dados através das fronteiras. A proposta de regulamento exige que todos os registos de saúde eletrónicos cumpram as especificações do formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos, assegurando a sua interoperabilidade a nível da UE.

A Presidência do Conselho da UE tem agora um mandato para iniciar negociações com o Parlamento Europeu o mais rapidamente possível, com vista a chegar a um acordo provisório sobre a proposta de regulamento. O Parlamento Europeu deverá ultimar a sua posição a 13 de dezembro de 2023.

A proposta de regulamento que cria um Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) foi publicada a 3 de maio de 2022 pela Comissão Europeia. A proposta é a primeira de nove espaços europeus de dados específicos de determinados setores e domínios definidos pela Comissão na sua comunicação de 2020 intitulada "Uma estratégia europeia para os dados".