O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse hoje querer libertar os cidadãos da União Europeia (UE) dos “algoritmos controlados pelos oligarcas tecnológicos”, denunciando um “ataque à liberdade de expressão e de informação”.
Foi aprovada a declaração da compreensão comum entre os Estados-membros da União Europeia sobre a aplicação da lei internacional, de forma a manter as regras e obrigações quando se conduzem atividades no ciberespaço.
Com as novas regras, será possível a um turista português levantar uma receita numa farmácia em Itália ou médicos terem acesso a informação de saúde de um doente belga que esteja a ser tratado na Alemanha.
Na reunião informal dos ministros europeus que têm a tutela das telecomunicações e assuntos digitais foi discutida a ajuda à Ucrânia na área de TI e telecomunicações, que têm sido alvos da Rússia.
Já há acordo no Conselho da União Europeia sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA), com um apoio unânime de todos os Estados membros, mas há mudanças em relação à proposta da Comissão Europeia.
A Europa ainda não finalizou o processo do Passaporte Verde para facilitar as viagens, mas a União Europeia quer aceitar certificados que tenham pelo menos datas válidas, embora os Estados-membros devam verificar a autenticidade do documento.
No âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) Portugal quer garantir a adoção da primeira lei comunitária sobre inteligência artificial, baseada na transparência e no respeito pelos direitos dos utilizadores, esperando também cooperação com a administração norte-americana.
