Depois da Comissão Europeia ter aprovado a criação do Certificado Verde Digital, de forma a facilitar a circulação segura dos cidadãos dentro da União Europeia, no enquadramento da pandemia de COVID-19, ainda estão a ser discutidas as questões relevantes no que diz respeito à privacidade dos utilizadores. Wojciech Wiewiórowski, supervisor da proteção de dados da Europa, apresentou o documento em resposta às preocupações manifestadas pelos Membros do Parlamento Europeu (MPE) no que diz respeito à privacidade dos cidadãos e a proteção de dados.

Durante a sessão de clarificação no comité das liberdades civis, foi reforçado pelo Comissário da Justiça, Didier Reynders, que a proposta visa facilitar o movimento livre e a não-discriminização dos cidadãos da União Europeia durante a pandemia.

O certificado, que será apenas utilizado durante a pandemia, regista quem está vacinado contra a COVID-19, apresentou testes negativos ou já recuperou da doença. Didier Reynders disse ainda que o certificado não resultaria numa base de dados central criada ao nível da União Europeia. Garante também que o trabalho técnico da infraestrutura do certificado estará completo em junho.

Os MPE deixaram ainda o aviso de que o certificado verde não deve ser tomado como uma pré-condição para viajar. Salientam ainda que o documento necessita estar em linha com as regras e standards da proteção de dados da União Europeia, e que o design do certificado tem de ter a privacidade como principal preocupação nas suas soluções técnicas. Define ainda, de forma clara, quem será responsável pela recolha e processamento dos dados. E pedem à Comissão para se manter vigilante e reforçar o movimento livre, contra potenciais decisões dos Estados-membros.

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Foi ainda apontado a falta de consenso em torno das questões sobre a aquisição de imunidade, e que a Comissão deve ter em consideração futuros desenvolvimentos científicos e os standards internacionais no design do certificado. Isso diz respeito também às vacinas que não foram ainda reconhecidas pela Agência Europeia de Medicamentos. Foi também registado a urgência dos cidadãos terem acesso a testes PCR mais em conta, de forma a evitar potenciais descriminações contra aqueles que não foram ainda vacinados.

O certificado vai estar disponível em papel ou formato digital, e vai ser gratuito. A Comissão Europeia indica que vai ter um código bidimensional (Código QR) que garante a segurança e autenticidade do certificado. Está prevista a criação de um portal para garantir que todos os certificados possam ser verificados em toda a UE e apoiar os Estados-Membros na implementação técnica dos certificados.

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