Os centros que garantiram as melhores notas na avaliação coordenada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e com isso o acesso a fundos de apoio aos projetos que têm em marcha até 2020, verificam agora que uma das parcelas previstas no regulamento da própria FCT desapareceu. Vão receber muito menos que o previsto e alertam para o risco de não conseguirem cumprir os objetivos estratégicos a que se propuseram, revela esta terça-feira o jornal Público.


São afetados pelo problema os centros de investigação que obtiveram as melhores notas na avaliação da FCT e com isso o acesso a financiamento-base, que serve para cobrir despesas correntes, e a financiamento estratégico. A primeira despareceu, embora viesse claramente especificada no guião de avaliação e noutros documentos da FCT até final do ano passado e à conclusão do processo de avaliação.


As avaliações a que os centros de investigação foram sujeitos servem para definir como serão distribuídos anualmente os 71 milhões de euros previstos para o apoio a despesas correntes e estratégicas nas instituições de I&D.


O financiamento base será a única ajuda acessível aos centros que conseguiram uma classificação BOM, um total de 90. Outros 167 (em 322 avaliados), que garantiram um Muito Bom ou Excelente na avaliação deveriam receber os dois tipos de apoio, mas só estarão a receber as verbas para financiamento estratégico.


Em janeiro de 2015 a FCT publicou as alterações que concentram no financiamento estratégico a ajuda àquele tipo de centros, sem apontar razões para a alteração ou fazer qualquer referência ao financiamento-base, até então previsto nas suas próprias regras.



Num comunicado divulgado em março oito unidades da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa denunciavam a situação e consideravam que é "incompreensível e injusto alterar os critérios de financiamento no final de um processo de avaliação. Para além das questões de princípio ou racionalidade, levanta-se também um problema básico: o orçamento do plano estratégico das unidades de investigação foi aletrado sem contabilizar as despesas de funcionamento corrente das instituições."


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico