A Comissão Nacional de Informática de França (CNIL na sigla original) explicou em comunicado que a gigante informático norte-americano não instituiu o sistema de rejeição dos cookies e que, segundo o organismo é tão fácil de aplicar como a função de aceitar - através da página de internet do motor de busca bing.com. Os cookies são etiquetas de software guardadas no computador através do navegador, retendo informação relacionada com as preferências do utilizador, não devendo incluir os dados pessoais.
O organismo francês explicou que, após denúncias, comprovou ao visitar a página da internet (bing.com) que os cookies, sobretudo as etiquetas de publicidade, são acionadas sem consentimento do utilizador. A Google e a Meta também já tinham sido multadas por dificultarem o uso de cookies.
A Comissão referiu que o valor da multa foi aplicado em função do número de pessoas afetadas, assim como pelos benefícios que a companhia obtém, de forma indireta, através da publicidade projetada a partir dos dados recolhidos pelos cookies.
Além da multa, a Microsoft está obrigada a incluir na página bing.com, durante três meses, um sistema que alerte "realmente" os utilizadores franceses no sentido de aceitarem os cookies antes de acederem aos dispositivos eletrónicos.
Caso a função não venha a ser aplicada, a empresa pode ser sancionada com uma multa adicional de 60 mil euros por dia, acrescenta a CNIL.
Ainda esta semana a França tinha aplicado uma multa à Apple, através do Tribunal Comercial de Paris, embora num valor mais reduzido. A Amazon foi também uma das empresas já visadas.
O ministro da Economia, Bruno Le Maire, já tinha avisado que estava atento às práticas comerciais que as gigantes tecnológicas impõem a outras empresas, considerando que são abusivas e prometeu mais vigilância às Big Tech e multas de “milhões de euros”.
A autoridade da concorrência francesa tem também aplicado várias multas a empresas tecnológicas. A Google e Apple já receberam sanções e no início de 2020, a Apple concordou em pagar uma multa de 25 milhões de euros para evitar um processo judicial. Em questão estava uma investigação dos serviços antifraude franceses, a qual concluiu que existiram falhas de informação acerca das atualizações do sistema iOS nas versões 10.2.1 e 11.2. De acordo com a autoridade, a atuação da Apple é "uma prática comercial enganosa por omissão".
Em dezembro de 2019, a entidade reguladora aplicou uma multa de 150 milhões de euros à Google. num processo onde se criticava o comportamento da empresa de Mountain View por se considerar que estava a “abusar da sua posição dominante” no mercado da publicidade online.
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