A decisão surge na sequência de uma investigação iniciada pelo governo francês em 2015 e que tem vindo a ser acompanhada o ministro da economia, Bruno Le Maire, e antecipa algumas das medidas que vão ser colocadas em prática com a Lei dos Mercado Digitais (Digital Markets Act ou DMA na sigla em inglês).

Atualmente a App Store é a única loja de aplicações autorizada no iPhone e no iPad para utilizadores de iOS, embora esteja prevista a abertura a novas lojas de aplicações, o que fez já com que a portuguesa Aptoide lançasse a sua loja para o sistema operativo da Apple.

O valor de 1 milhão de euros de multa é considerado baixo, especialmente para uma empresa com um valor em bolsa acima de 2,1 biliões de dólares mas esta é mais uma pedra no sapato da Apple que tem vindo a ser pressionada para alterar práticas de mercado na Europa.

Segundo a Reuters, para além da multa o Tribunal não aplicou nenhumas medidas de alteração à loja da Apple referindo  que a Lei dos Mercados Digitais da União Europeia já tem definidas as mudanças necessárias para um mercado mais competitivo e transparente.

A Apple já reagiu à multa e diz que vai analisar a decisão, sublinhando que acredita num “vibrante e competitivo mercado onde as inovações possam florescer”.

Recorde-se que o ministro da economia francês foi o principal impulsionador da investigação à Apple, tendo divulgado que entre 2015 e 2017 a investigação detetou “desequilíbrios significativos” na relação entre os programadores e as lojas de aplicações.

Bruno Le Maire defende que as práticas comerciais que as gigantes tecnológicas impõem a outras empresas são abusivas e prometeu mais vigilância às Big Tech e multas de “milhões de euros”. A Amazon foi também uma das empresas já visadas.

A autoridade da concorrência francesa tem também aplicado várias multas a empresas tecnológicas. A Google e Apple já receberam sanções e no início de 2020, a Apple concordou em pagar uma multa de 25 milhões de euros para evitar um processo judicial. Em questão estava uma investigação dos serviços antifraude franceses, a qual concluiu que existiram falhas de informação acerca das atualizações do sistema iOS nas versões 10.2.1 e 11.2. De acordo com a autoridade, a atuação da Apple é "uma prática comercial enganosa por omissão".

Em dezembro de 2019, a entidade reguladora aplicou uma multa de 150 milhões de euros à Google. num processo onde se criticava o comportamento da empresa de Mountain View por se considerar que estava a “abusar da sua posição dominante” no mercado da publicidade online.