Google levada a tribunal pela Epic Games e acusada de subornar e bloquear rivais na Play Store

O julgamento do caso começou esta segunda-feira e vai decorrer ao longo do próximo mês, com a Epic Games a acusar a Google de violar as leis da concorrência norte-americanas.

Na Epic Games, a criadora do popular Fortnite, o cargo de engenheiro de software tem direito a um salário anual de 208.438 dólares.

Em 2020 “estalou” uma batalha entre a Epic Games e a Google e Apple. Com o caso Epic versus Apple a seguir para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos este ano, a batalha legal avança para um novo capítulo, desta vez, com a criadora de Fortnite a levar a Google a tribunal. 

O julgamento do caso já começou esta segunda-feira num tribunal em São Francisco e vai decorrer ao longo do próximo mês. Se a Justiça norte-americana der razão à Epic Games, a Google poderá ser obrigada a mudar as regras da Play Store.

A Epic acusa a Google de agir como um monopólio na Play Store, violando as leis da concorrência norte-americanas. Como avança a Reuters, a Epic quer demonstrar que as políticas implementadas pela Google na sua loja de aplicações prejudicam não só a qualidade, mas também a inovação, os developers e os consumidores, que são obrigados a pagar preços mais altos.

Durante o primeiro dia de julgamento, Gary Bornstein, advogado da Epic citado pela Bloomberg, acusou a Google de subornar empresas concorrentes, impedindo-as de competir com os seus próprios marketplaces e sistemas de pagamento.

A empresa defende que as práticas anticoncorrenciais da Google estão a resultar em "preços mais elevados, menos qualidade e menos escolha para todos, tudo enquanto faz milhares e milhares de milhões em lucros", afirmou Gary Bornstein.

Do seu lado, a Google pretende contra-argumentar mostrando, em particular, como a Epic Games terá violado o contrato estabelecido com a empresa. Segundo Glenn Pomerantz, advogado da Google citado pela Bloomberg, a empresa não pode ser um monopólio, porque está em competição com outras.

A empresa defende que teve de lutar para ganhar developers, exemplificando casos de aplicações, como a Clubhouse ou até a app do ChatGPT, que, numa primeira fase, foram lançadas exclusivamente na App Store da Apple.

Glenn Pomerantz argumentou também que os acordos feitos com outras empresas não estão relacionados com subornos, fazendo parte dos esforços da empresa para conseguir apoio por parte dos developers de apps.

 Recorde-se que este não é o único julgamento antitrust que a Google está a enfrentar nos Estados Unidos. Em 2020 o Departamento de Justiça (DOJ) do país processou a empresa, naquela que se afirma como a maior ação legal antitrust no país desde o caso contra a Microsoft nos anos 90. O caso começou a ser julgado em setembro, num tribunal federal em Washington D.C., e o veredito só será conhecido no próximo ano.

Neste caso, o foco da ação legal está no motor de busca da Google para smartphones, com a empresa a ser acusada de pagar milhares de milhões de dólares a fornecedores, como Apple, LG, Motorola e Samsung, mas também a grandes operadoras de telecomunicações norte-americanas e empresas responsáveis por browsers, para manter a sua posição dominante no mercado.

Se for comprovado que a Google violou, de facto, a lei, serão aplicadas medidas corretivas e é provável que a empresa seja, por exemplo, impedida de fechar contratos exclusivos de distribuição. Sob a mesa está ainda uma possibilidade mais "extrema": a de a Google ser dividida em empresas de menores dimensões, de forma a “quebrar” o monopólio.