Google multada na Índia por obrigar developers a usar o seu sistema de pagamentos na Play Store

A Google tem agora um prazo de três meses para permitir que os developers de apps para a Play Store recorram a sistemas de pagamento alternativos, com a Competition Commission of India a impor uma série de medidas à tecnológica além do pagamento da multa de 113 milhões de dólares.

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A Google enfrenta uma nova multa, desta vez na Índia, onde a autoridade local da concorrência a acusa de abusar da sua posição dominante na Play Store. A Competition Commission of India (CCI), que abriu uma investigação à gigante tecnológica em 2020, exige agora à empresa que passe a permitir sistemas de pagamento alternativos nas transações realizadas na loja de aplicações.

De acordo com a CCI, que aplicou uma multa equivalente a 113 milhões de dólares, obrigar os developers a utilizar exclusivamente o sistema de pagamentos da Google é estar a impor-lhes “condições injustas”, além de ir contra as leis da concorrência do país.

A autoridade nota que uma vez que a Google não recorre ao seu sistema de pagamentos para aplicações que lhe pertencem, como é o caso do YouTube, a empresa está a impor também “condições discriminatórias”.

A CCI explica que a Google tem um prazo de três meses para permitir que os developers de apps para a Play Store recorram a sistemas de pagamento alternativos, estando obrigada a cumprir uma série de medidas. A tecnológica terá também de estabelecer uma política clara no que respeita à recolha e partilha de dados na Play Store.

Ainda na semana passada a autoridade indiana tinha aplicado à Google uma multa equivalente a 161,9 milhões de dólares, acusando-a de práticas anticoncorrenciais no mercado de smartphones Android. Em resposta à coima, a empresa afirmou, em declarações ao website TechCrunch, que está a investigar o sucedido, defendendo que a decisão pode prejudicar consumidores e negócios.

Recorde-se que, em julho, a Google anunciou a criação de um novo programa para suportar pagamentos alternativos para os utilizadores da Play Store no Espaço Económico Europeu. Através dele, os programadores de aplicações que não sejam jogos vão poder disponibilizar opções de pagamento que não as da empresa.

No entanto, a empresa continua na “mira” dos reguladores antitrust europeus, que estarão a investigar se a remoção de aplicações da Play Store que não usam os sistemas de pagamento da empresa está a prejudicar os developers.