Para equilibrar as contas do Estado, o Ministério das Finanças antecipou o encaixe de 300 milhões de euros das receitas da Portugal Telecom pela incorporação do Fundo de Pensões da empresa na Caixa Geral de Aposentações. O valor só estava previsto para ser transferido até 20 de Dezembro.

A transacção é noticiada pelo Diário Económico e o Jornal de Negócios, que referem que esta surge na sequência do um acordo realizado entre o Governo e a PT para a transferência do Fundo de Pensões da empresa de telecomunicações para a Caixa Geral de Aposentações. No âmbito deste acordo, o encaixe do Estado seria de 2,8 mil milhões de euros em três partes: 1,9 milhões de euros até 31 de Dezembro de 2010, 450 milhões até 20 de Dezembro de 2011 e 454 milhões até 20 de Dezembro de 2012.

A operação financeira montada pelo Ministério das Finanças permitiu agora a antecipação de 300 milhões de euros desse valor através da Caixa Leasing e Factoring do Grupo CGD, por cedência de crédito.

A verba terá servido para fazer face ao pagamento de salários dos funcionários públicos e a compromissos internacionais com o pagamento de dívida pública que vencia em Abril.

A confirmação da entrada destes 300 milhões de euros nos cofres do Estado foi feita no boletim de execução orçamental de Maio, divulgada ontem pela Direcção-geral do Orçamento, mas não são indicados os montantes de juros a pagar por esta operação financeira.

O Jornal de Negócios noticia também hoje que Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças do Governo de Sócrates que hoje termina funções, tentou antecipar o fim da Golden Share do Estado na PT, procurando que fosse marcada a assembleia-geral na PT para cumprir esta exigência da Comissão Europeia e da Troika, mas esta é uma “tarefa” que irá transitar para o novo Governo, que terá de anular os privilégios através de um decreto-lei ou despacho.

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